SA7.3 - GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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40860 - TIPOS DE VINCULAÇÃO DO TRABALHADOR ENFERMEIRO NO CENÁRIO DA ATENÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: CONTRIBUIÇÕES PARA GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE
MÁRCIA SILVEIRA NEY - IMS UERJ, THAÍS DE ALMEIDA BRASIL - IMS UERJ
Apresentação/Introdução
O trabalho decente é aquele exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, com remuneração adequada capaz de satisfazer as necessidades de uma vida digna (OIT, 2015). O oposto do trabalho decente é o trabalho precário (MARÍN, 2013). No Sistema Único de Saúde (SUS), o trabalho precário tem relação com os tipos de vínculos de trabalho que não garantam proteção social (BRASIL, 2006).
Objetivos
Descrever os tipos de vinculação com empregador dos enfermeiros que atuam no cenário da Atenção Básica com modelo Estratégia Saúde da Família (ESF) no Estado do Rio de Janeiro (ERJ), considerando mês/ano competência fevereiro/2022.
Metodologia
Pesquisa quantitativa e descritiva cujo cenário de estudo foi Atenção Básica com modelo ESF no ERJ. O Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) foi utilizado pois é a principal fonte nacional de dados sobre serviços e profissionais de saúde do SUS com acesso público. Os dados selecionados foram enfermeiros cadastrados com Classificação Brasileira de Ocupação (CBO, 2002) 223565 com vínculo ativo no ERJ no mês de fevereiro/2022. O programa Tabwin foi lançado mão para tabular, organizar e compilar os dados. Os resultados foram apresentados em quadros e gráficos do tipo histograma. Não houve conflitos éticos uma vez que a fonte de dados é de acesso público.
Resultados
O número de enfermeiros com vínculo ativo no ERJ eram de 39.899 sendo 9,55% (n=3819) cadastrados com CBO Enfermeiro da ESF. Desse total (n=3819), considerando os tipos de vinculação com empregador, destacam-se: 32,99% (n=1260) tinham vínculo celetista; 30,11% (n=1150) contrato por prazo determinado (público); 16,6% (n=634) estatutário (próprio); e 4,35% (n=166) residente. Identificou-se que a maioria dos trabalhadores com CBO Enfermeiro da ESF tinham como vínculo via Consolidação das Leis Trabalhistas, concentrados no município do Rio de Janeiro (n=1208) cuja contratação de pessoal na Atenção Básica se dá por meio de parcerias com Organização Sociais.
Conclusões/Considerações
Reconhecendo as conquistas na agenda implementada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde com o DesprecarizaSUS, o desafio atual é assegurar a continuidade da proteção social aos profissionais de saúde diante da terceirização e precarização do trabalho. A relevância desse estudo para Saúde Coletiva é a possibilidade de analisar os avanços e retrocessos da desprecarização do trabalho no SUS, em especial, na Atenção Básica.
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