SA6.3 - MIGRANTES, NUTRIÇÃO E SAÚDE GLOBAL (TODOS OS DIAS)
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44299 - TRIPS WAIVER, ARENA GLOBAL DE SAÚDE E POSICIONAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE
MATHEUS ZULIANE FALCÃO - CEPEDISA - USP, CLARA ALVES DA SILVA - MSF, LUCIANA DE MELO NUNES LOPES - UAEM, ALAN ROSSI SILVA - UERJ
Apresentação/Introdução
O acesso universal a tecnologias em saúde para enfrentar a Covid-19 envolve grandes disputas, especialmente em torno do confronto entre direitos de propriedade intelectual e o direito à saúde. Tais disputas materializaram-se no debate sobre a suspensão temporária de cláusulas do Acordo TRIPS na Organização Mundial do Comércio (TRIPS waiver), no qual destaca-se o papel da OMS como um ator-chave.
Objetivos
Descrever o processo de negociação do TRIPS waiver na OMC, identificando distintas versões da proposta e atores-chave; analisando, com especial atenção, as manifestações da Organização Mundial da Saúde neste processo.
Metodologia
Este trabalho consiste em um estudo de caso da negociação internacional em torno da proposta de TRIPS Waiver com destaque para o papel da OMS. Identificou-se quem a propôs e sob quais argumentos, quais foram as reações contrárias e quais argumentos foram mobilizados para tal e qual foi a evolução da proposta, ou seja, o que foi alterado e o que foi mantido desde a proposição inicial. As fontes primárias de pesquisa foram os documentos disponíveis sobre o processo no portal virtual da OMC (Organização Mundial do Comércio) e as manifestações das instâncias de poder da OMS.
Resultados
O TRIPS Waiver foi proposto em outubro de 2020 na OMC pelos governos sul-africano e indiano. Sua intenção era suspender temporariamente a proteção de direitos de patente e segredo industrial sobre tecnologias de saúde utilizadas contra a Covid-19, ampliando a produção local. A proposta enfrentou oposição de países do norte global, sobretudo da União Europeia e da Fundação Gates, que alegavam que não aumentaria a produção de tecnologias e que desequilibraria cadeias globais de inovação. A OMS, por via de seu Diretor Geral, manifestou-se favorável à proposta em diferentes oportunidades, indicando especialmente que ampliaria a cobertura vacinal, reduzindo o surgimento de novas variantes.
Conclusões/Considerações
O TRIPS Waiver é a principal manifestação na arena global no contexto da pandemia de Covid-19 da recorrente polarização entre direitos de propriedade intelectual e direito à saúde. A OMS adotou uma postura favorável à ampliação do acesso, colocando-se próxima a países do sul global e a à sociedade civil, emitindo posicionamentos favoráveis à proposta, que é debatida na Organização Mundial do Comércio.
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