SA6.2 - TÓPICOS EM SAÚDE GLOBAL (TODOS OS DIAS)
|
43817 - SAÚDE GLOBAL E DIREITOS HUMANOS: O DIREITO E O ACESSO À SAÚDE NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19
VINÍCIUS DE SOUZA SILVA CARVALHO - UFRJ, MIRIAM VENTURA DA SILVA - UFRJ, RENATO MACIEL DANTAS - UFRJ
Apresentação/Introdução
A pandemia do COVID-19 reacendeu o debate da defesa dos direitos humanos como instrumento chave para a garantia do acesso à saúde. Diversos instrumentos jurídico-políticos têm sido mobilizados para a adoção de estratégias de controle da pandemia. Tensões e disputas no campo da saúde global têm colocado em risco o direito e o acesso à saúde, tanto a nível global como local.
Objetivos
O projeto objetivou analisar as dinâmicas presentes nas discussões e propostas que têm norteado ações governamentais e intergovernamentais relacionadas à epidemia do coronavírus e à garantia dos direitos humanos e, em especial, do direito à saúde.
Metodologia
Realizou-se uma revisão percorrendo os principais trabalhos em português sobre o tema publicados até o início da pesquisa, a saber, abril de 2021. Utilizou-se a Biblioteca Digital da ONU (UN Library) para analisar os documentos produzidos pela Organização. Para isso, acessou-se o site da Biblioteca e fez-se a pesquisa do termo “COVID“, filtrando apenas os documentos provenientes da Assembleia Geral. Dentre estes, foram selecionados os “Reports“ e as “Resolutions and Decisions“ publicados entre março de 2020 e abril de 2021. Os documentos foram sistematizados em planilhas e catalogados por data, tipo, órgão relator, assunto principal, embasamento legal e medidas recomendadas.
Resultados
Foram encontrados 41 relatórios, 18 resoluções, 1 decisão e 1 pronunciamento, 13 dos quais versavam mais detidamente sobre as questões relacionadas ao direito à saúde. Os documentos alertavam sobre o impacto da COVID no direito à informação, à educação e à liberdade de opinião. A pandemia teve como efeitos o recrudescimento de formas contemporâneas de escravidão, o aumento da pobreza e a acentuação de desigualdades socioeconômicas preexistentes. Efeitos negativos incidiram mais fortemente sobre mulheres, crianças, idosos e minorias étnicas. Demonstrou-se particular preocupação com a situação do Brasil quanto à questão sanitária nas favelas e à disparidade no acesso à saúde em virtude da raça.
Conclusões/Considerações
A pandemia do coronavírus estabelece novos desafios no campo da saúde global. As dificuldades manifestadas pelos documentos analisados evidenciam entraves para a superação das inequidades e para o cumprimento da Agenda 2030. O panorama evidenciado pela pesquisa revela a importância de uma saúde global que considere o direito à saúde e os direitos humanos como instrumentos irrenunciáveis e inegociáveis para a garantia do bem-estar das populações.
|
