24/11/2022 - 08:30 - 10:00
CC5.23 - NEGACIONISMO, DESINFORMAÇÃO E RESPOSTAS À COVID-19 |
38799 - ACESSO AOS LEITOS DE TERAPIA INTENSIVA PARA ALÉM DA PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS FEDERAIS NO ANO DE 2020
ANA PAULA NOGUEIRA RODRIGUES - FIOCRUZ, SANDRA MARA CAMPOS ALVES - FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
O acesso aos leitos hospitalares e de terapia intensiva tem sido bastante discutido no contexto pandêmico dada a escassez desses recursos e às desigualdades a ele associadas. Cabe ao Poder Legislativo federal, apresentar projetos de lei voltados a conferir organicidade a uma proposta de fila única de leitos que englobe recursos público e privado em situações de emergência sanitária.
Objetivos
Identificar e analisar as proposições legislativas sobre fila única de leitos de terapia intensiva no âmbito do Poder Legislativo federal, no ano de 2020, projetando seu alcance para além da pandemia da Covid-19.
Metodologia
Trata-se de estudo exploratório, descritivo, de natureza qualitativa e base documental, realizado nos bancos de dados mantidos pelo Programa de Direito Sanitário da FIOCRUZ-Brasília, referente a pesquisa sobre proposições legislativas na área da saúde no contexto da Covid-19. A pesquisa original recolheu os dados na base pública de acesso da Câmara dos Deputados e Senado Federal, tendo como marco inicial a declaração da emergência sanitária de importância nacional, e marco final 31 de dezembro de 2020. Após, houve classificação de 27 proposições de saúde na categoria de leitos, sendo que 11 versavam sobre o tema de fila única de leitos.
Resultados
Apenas o poder legislativo propôs projetos de leis (PL) sobre fila única de leitos, sendo 10 da Câmara dos Deputados e 1 do Senado Federal. Quanto ao conteúdo dos PL’s, destaca-se o tema de fila única geral para leitos hospitalares (não especificando leitos de UTI), uso de critérios combinados de priorização para acesso aos leitos; gestão da fila do tipo mista, desenvolvida por mais de um ente federado e pagamento dos leitos privados utilizados tendo como base a tabela SUS. Apenas 2 PL’s consideraram a necessidade de legislar não apenas para a Covid-19, mas também para emergências sanitárias futuras.
Conclusões/Considerações
A atuação do poder legislativo na produção normativa tem impacto direto no funcionamento do sistema de saúde e na qualidade de vida da população. Mesmo após tantas experiências com crises sanitárias de grande magnitude, observa-se que o legislativo ainda não avançou na produção normativa que solidifique e prepare nosso arcabouço jurídico para enfrentamento de emergências e re-emergências sanitárias futuras.
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