SA5.3 - ANÁLISES POPULACIONAIS DOS IMPACTOS DA PANDEMIA E MANEJOS NO CUIDADO ÀS POPULAÇÕES AFETADAS (TODOS OS DIAS)
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40115 - O COMITÊ CIENTÍFICO DO RIO GRANDE DO NORTE: UMA AVALIAÇÃO APÓS 18 MESES DE ATUAÇÃO NA RESPOSTA À PANDEMIA DE COVID-19
HUGO CÉSAR NOVAIS MOTA - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO RN - ESPRN
Período de Realização
19 de março de 2020 a 03 de agosto de 2021
Objeto da experiência
As ações do Comitê Científico para o Enfrentamento da Pandemia de covid-19 no Rio Grande e Norte e sua relação com as ações do Governo do Estado na pandemia
Objetivos
Avaliar o trabalho do Comitê Científico para o Enfrentamento da Pandemia de covid-19 no Rio Grande do Norte com base na documentação produzida no período e sua relação com o momento pandêmico e os decretos emitidos pelo governo estadual
Metodologia
Realizada a avaliação dos documentos produzidos pelo comitê, pela SES-RN e os decretos estaduais de medidas de enfrentamento à Covid-19, em um total de 30 documentos de recomendações, seis portarias e 42 decretos estaduais, categorizados e relacionados. Na análise dos decretos, foram consideradas apenas as categorias que se relacionavam às medidas não-farmacológicas. Descritas outras contribuições do Comitê para a tomada de decisão e construção de ferramentas para o manejo da epidemia no estado.
Resultados
Os documentos do comitê tinham a situação epidemiológica (93,33%), a análise da epidemia (96,67%) e a análise assistencial (73,33%), e suas 333 recomendações divididas em 23 categorias, entre elas Biossegurança (66,67%), critérios para medidas restritivas (63,33%), Integração entre entes (53,33%), Plano de comunicação (46,67%) e APS (43,33%), relacionadas com picos e vales da curva da Covid-19. Em 68,29%, as recomendações foram totalmente aceitas pelo estado e apenas parcialmente em 24,39%.
Análise Crítica
O comitê científico deve subsidiar o gestor para tomada de decisão. É consultivo e a decisão política por acatar ou não a recomendação é uma responsabilidade do gestor, que lida com as tensões políticas, econômicas e sociais. Porém, nos decretos estaduais, houve uma grande adesão às recomendações propostas. O que não é refletido na sociedade civil e pelos municípios, cuja adesão aos primeiros decretos foi decaindo e houve um antagonismo de decretos entre alguns municípios e o estado.
Conclusões e/ou Recomendações
O comitê gerou um acúmulo de conhecimento da dinâmica da epidemia no estado e subsidiou as tomadas de decisão do gestor estadual no manejo da crise sanitária. Essa experiência de 18 meses também nos mostra a importância de seu papel na implementação de Políticas Públicas Baseadas em Evidências (PPBE) e que pode ser expandida para outras áreas para além do enfrentamento da atual pandemia.
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