SA5.2 - EXPERIÊNCIAS, CONSEQUÊNCIAS E LEGADOS DA PANDEMIA DE COVID-19 (TODOS OS DIAS)
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43370 - DIRECIONAMENTOS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ (RAPS) NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19
AMANDA PINHEIRO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, FRANCISCA ELIZABETH CRISTINA ARAÚJO BEZERRA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, LUCÍA BELÉN PÉREZ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, MARIA IVONE FERREIRA MELO DO NASCIMENTO - INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER -IPC, CARMEM EMMANUELY LEITÃO ARAÚJO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC
Apresentação/Introdução
O Ceará é destaque no país na implantação dos serviços psicossociais, onde a RAPS deve articular serviços e integralidade do cuidado em saúde. Na pandemia, saúde mental é algo relevante e com consequências duradouras. Soma-se o contexto de contrarreforma em saúde mental e a crise político-institucional de responsabilidades dos entes federados pelo modelo de enfrentamento à crise em saúde pública.
Objetivos
Analisar as normativas e recomendações do governo federal e estadual do Ceará para a atenção à saúde mental e organização da Rede de Atenção Psicossocial no contexto da pandemia de Covid-19.
Metodologia
Revisão narrativa da literatura e uso da técnica de análise documental. Analisar documentos oficiais com medidas e orientações da política de saúde mental disponibilizados no contexto da pandemia de COVID-19, entre março de 2020 a março de 2022, nos sites do Governo Federal/Ministério da Saúde e Governo do Estado do Ceará/Secretaria de Saúde do Ceará. Não foram incluídas cartilhas de cuidados e de educação sobre saúde mental. Para a análise, foi utilizada a perspectiva hermenêutica-dialética, com a leitura, ordenação dos documentos, identificação de ideias centrais e momentos-chave do tema, relacionando-as com categorias empíricas e analíticas.
Resultados
Foram analisados 28 documentos. No contexto nacional, destacam-se autonomia dos entes subnacionacionais, ações emergenciais (transferências pontuais para ações e medicamentos), orientações à rede de saúde focada na atenção básica e saúde mental como condição pós-covid, sem destaque para intervenções específicas. No Ceará, os documentos forneceram subsídios de organização dos serviços da RAPS, levando em conta as orientações nacionais, mas destacaram-se pelos direcionamentos entre diferentes pontos de atenção, com a ratificação de prioridade de atendimento em serviços comunitários, tida como uma das redes de saúde prioritárias e implantação de uma política estadual de saúde mental.
Conclusões/Considerações
O debate da política de saúde mental na pandemia deve estar atrelado à Reforma Psiquiátrica Brasileira. Em um cenário de descoordenação federativa, os documentos nacionais pouco se destacaram com orientações diretamente aos entes subnacionais, tendo estados e municípios papéis proativos. Torna-se um desafio a articulação de entes federados na política de saúde mental em um contexto de contrarreforma psiquiátrica brasileira.
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