SA5.1 - ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 E SEUS IMPACTOS (TODOS OS DIAS)
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44804 - POSSIVEIS IMPACTOS QUE O FIM DO ESTADO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA POR COVID-19 PODE OCASIONAR NOS ATOS NORMATIVOS QUE ESTÃO EM VIGOR DESTINADOS A ATENÇÃO HOSPITALAR
VANESSA NASCIMENTO BATISTA - UNEB, JOSEANE APARECIDA DUARTE - UFBA, THADEU BORGES SOUZA SANTOS - UNEB
Apresentação/Introdução
O Ministério da Saúde assinou a portaria que declara o fim da emergência em saúde pública de importância nacional, ocasionada pela pandemia da Covid-19 no Brasil, nº913, em 22 de abril de 2022, revogando a portaria GM/MS nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, que deu origem a criação de uma série de medidas de prevenção, controle e contenção da pandemia.
Objetivos
Identificar e analisar os prováveis impactos que o fim da emergência sanitária pode gerar nas medidas provisórias vigentes para o enfrentamento à pandemia na atenção hospitalar e suas repercussões apontadas negativas para a saúde coletiva brasileira.
Metodologia
Refere-se a uma pesquisa qualitativa de origem documental descritiva, realizada a partir da análise de fontes primárias de dados do Diário Oficial da União, a começar pela coleta de atos normativos do Ministério da Saúde referentes a atenção hospitalar, publicados no período de 2020-2022 relativo à série de medidas adotadas para o enfrentamento do estado de emergência sanitária em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus. Os dados foram estruturados metodicamente em planilha Excel para serem analisados criteriosamente de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde, e frente a portaria que declara o fim do estado da emergência em saúde pública decorrente de Covid-19.
Resultados
Parte dos atos normativos no período da Covid-19 tinham a vigência vinculada ao estado de emergência sanitária, com o fim dessa portaria, algumas legislações que citam a emergência pública podem deixar de surtir efeitos, a exemplo dos insumos hospitalares, se torna proibido a exportação desses produtos, dificultando o controle da propagação do vírus, e o findar das compras de medicamentos necessários para o tratamento de Covid-19 de forma urgente, sem licitação, além da abertura de novos créditos extraordinários caso seja preciso a reativação de novos leitos de UTI Covid e contratações de serviços, e o fim da emergência ainda pode vir a afetar políticas públicas locais.
Conclusões/Considerações
Diante disso, se torna vital a restruturação do Plano de Contingência Nacional para Covid-19, a fim que as medidas sanitárias permaneçam vigentes e que novas de transição hospitalar sejam criadas e acompanhadas, e os indicadores relatem os dados epidemiológicos e a eficiência dos planos de retomada para o controle do vírus após o fim do estado de emergência sanitária, além de estratégias e orientações para remanejamento da população.
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