SA5.1 - ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 E SEUS IMPACTOS (TODOS OS DIAS)
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43709 - CONFLITOS FEDERATIVOS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19
THAUANNE DE SOUZA GONÇALVES - IMS/UERJ, LARISSA BORSATO DA SILVA - IMS/UERJ, IAGO MARAFINA DE OLIVEIRA - IMS/UERJ
Apresentação/Introdução
A resolução de conflitos entre os entes federativos é competência do Supremo Tribunal Federal. Durante a pandemia de Covid-19, o STF foi palco de disputas importantes entre os estados e o governo federal em relação às medidas de combate à doença. Os governos federal e estaduais protagonizaram por vezes propostas normativas opostas, que resultaram em processos judiciais na Suprema Corte brasileira.
Objetivos
Discutir sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal na resolução de conflitos federativos relacionados às medidas de combate à Covid-19 a partir de dois acórdãos de grande repercussão
Metodologia
Estudo exploratório, de abordagem qualitativa composto de revisão de literatura e análise documental. Através da revisão verificou-se que o julgamento de duas ações judiciais teve relevância central na mediação dos conflitos federativos, a ADI 6341 e a ADPF 672. Esses processos foram então descritos e analisados considerando como as decisões do STF estiveram entre proposições opostas dos governos estaduais e federal em relação a medidas de combate à pandemia.
Resultados
A ADI 6341 foi requerida em março de 2020 em face da Medida Provisória do Presidente da República que pretendia centralizar as decisões sobre funcionamento de serviços e circulação de pessoas, restringindo a possibilidade dos governos estaduais proporem medidas de isolamento social. A ADPF 672 de outubro de 2020 relatava os atos do Governo Federal que eram dissonantes das propostas pela comunidade científica. As decisões proferidas nos referidos processos firmaram entendimento em prol da autonomia federativa dos estados no gerenciamento de medidas importantes de combate à pandemia.
Conclusões/Considerações
O Supremo Tribunal Federal teve protagonismo na garantia da autonomia dos estados na proposição de normas de combate à pandemia, mesmo que em dissonância com as expectativas do Governo Federal. Ocorreram conflitos decorrentes de diferentes formas de enfrentar a pandemia, de um lado o Governo Federal que adotou a ideia da imunidade de rebanho e do outro governos estaduais que tentaram implementar medidas de distanciamento social.
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