SA5.1 - ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 E SEUS IMPACTOS (TODOS OS DIAS)
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42008 - PRONUNCIAMENTOS DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO NO PRIMEIRO ANO DE PANDEMIA NO PAÍS: ANÁLISE BIOÉTICA
LAVÍNIA MABEL VIANA LOPES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, MARIA CLARA FERNANDES BARBALHO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, LEONARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, RAQUEL FERREIRA DANTAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, ADEMARIO REIS DOS SANTOS JUNIOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, KARLA PATRÍCIA CARDOSO AMORIM - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Apresentação/Introdução
O cenário brasileiro durante a pandemia da Covid-19 trouxe importantes indagações sobre o posicionamento moral e ético do governo federal frente ao avanço da doença. A Bioética de Intervenção ao incitar ações intervencionistas, visando combater iniquidades e sofrimentos, faz-se adequada para uma análise ético-política da situação.
Objetivos
Analisar, sob a perspectiva da Bioética de Intervenção, através dos fundamentos da responsabilidade, prudência, precaução, proteção e prevenção, os pronunciamentos oficiais do governo federal brasileiro durante o primeiro ano de pandemia.
Metodologia
Pesquisa documental, de abordagem qualitativa, realizada por meio da análise dos pronunciamentos do governo federal brasileiro frente a pandemia da Covid-19 no período de março a dezembro de 2020, considerando os seguintes pontos: data do pronunciamento, conteúdo da publicação, principal temática abordada e aspectos éticos identificados no discurso proferido. A coleta de dados teve como fonte os vídeos disponíveis no canal do YouTube oficial do governo federal brasileiro (Canal TV BrasilGov). O tratamento dos dados se deu pela Análise de Conteúdo e o referencial teórico para a discussão foram os pressupostos da Bioética de Intervenção.
Resultados
As categorias temáticas encontradas foram: (a) Defesa à retomada da economia em detrimento a proteção da vida; (b) Minimização dos impactos da doença e incentivo ao uso da Cloroquina. As categorias desvelam que os discursos proferidos apresentam uma incoerência ética sobre o que deveria ser feito diante do avanço da pandemia e aquilo que defendia o presidente em seus pronunciamentos. Embora afirmasse seguir orientações da Organização Mundial da Saúde e compreender a gravidade da doença, criticou medidas restritivas para a prevenção da Covid-19 e associou os conceitos de vulnerabilidade e proteção ao desemprego, sem refletir suas repercussões no adoecimento e morte pelo vírus.
Conclusões/Considerações
Os pressupostos da Bioética de Intervenção (responsabilidade, prudência, precaução, proteção e prevenção) aparecem nos pronunciamentos analisados, mesmo que de forma indireta, porém com deturpações. A presença de incoerências éticas aponta que esses pressupostos não foram respeitados, desvelando uma postura de imprudência que não estava voltada a proteção a vida de brasileiros e brasileiras diante da pandemia da Covid-19.
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