SA5.1 - ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 E SEUS IMPACTOS (TODOS OS DIAS)
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41907 - TELETRABALHO NO SENADO FEDERAL: UMA ANÁLISE DESCRITIVA
THAIS PAULO TEIXEIRA COSTA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN), NATANAEL DE FREITAS NETO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN), JANETE LIMA DE CASTRO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN), FERNANDO MUSSA ABUJAMRA AITH - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)
Apresentação/Introdução
O atendimento remoto para serviços de saúde tem sido colocado em pauta diante do constante avanço das tecnologias de informação e comunicação e das rápidas transformações intensificadas pela pandemia causada pela Covid-19. Neste contexto, verificou-se a necessidade de analisar a produção legislativa do Congresso Nacional sobre a regulação da força de trabalho diante dos novos impactos da era digital.
Objetivos
Analisar proposições legislativas apresentadas sobre o trabalho remoto de 2000 a 2021 no Senado Federal.
Metodologia
Trata-se de um recorte da pesquisa “Regulação do teletrabalho em saúde no Brasil”, desenvolvida pelo Observatório de Recursos Humanos da UFRN em parceria com o Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da USP. A coleta de dados aconteceu de maio a junho de 2021 nas bases de dados da Câmara e do Senado Federal e em sites dos Ministérios que regem a força de trabalho em saúde. Foram consideradas as propostas sobre Teletrabalho no âmbito da saúde que estavam em tramitação na época da coleta. Foram analisados os projetos de Lei publicados no período dos anos 2000 a junho de 2021. Neste trabalho, será apresentada a análise dos atos normativos publicados pelo Senado Federal.
Resultados
No Senado Federal foram apresentados 14 projetos acerca do tema. Do total encontrado, nove foram publicados em 2020. As proposições foram: Alterações de lei para ampliar a cobertura por planos de saúde; Alterações de normativas para autorizar o exercício da telemedicina; Acréscimo de capítulos e proposições sobre trabalho-remoto à trabalhadores regidos pela Consolidação da Lei do trabalho; Direcionamento de recursos ao combate à Covid-19; Prática do trabalho remoto. Constata-se a insuficiência de atos que discutam o tema do teletrabalho em saúde, em profissões da saúde. Observou-se que a discussão acontece sem mencionar as especificidades do trabalho/cuidado na saúde.
Conclusões/Considerações
A análise indica necessidade de maior discussão e posicionamento político sobre o teletrabalho em saúde, considerando a qualidade do cuidado em saúde; Rede, segurança e armazenamento dos dados; Local de trabalho que será realizado o atendimento (questões ergonômicas e do ambiente) e a saúde do trabalhador. O maior número de publicações em 2020 revela o impacto da COVID-19 no âmbito da gestão dos serviços e do cuidado em saúde.
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