SA5.1 - ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 E SEUS IMPACTOS (TODOS OS DIAS)
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40174 - CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PANDEMIA DO COVID-19 E O PAPEL DO ESTADO NA GARANTIA DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
MANOEL BATISTA SANTOS SOBRINHO - FANESE, SAMARA SANTOS BATISTA - UFS, IARA SANTANA TARGINO - UFS, EDSON OLIVEIRA DA SILVA - FANESE
Apresentação/Introdução
O Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) é um direito de todos, e a garantia de SAN é a efetivação deste direito, tendo o ente estatal a responsabilidade de viabilizar a realização disso, principalmente numa situação de calamidade, como a pandemia de COVID-19. Quando o Estado se omite em situações como essa, a população tem seus direitos fundamentais violados.
Objetivos
Discutir situações em que o DHANA foi violado pelo Estado no contexto da pandemia.
Metodologia
O presente trabalho é de natureza qualitativa. Consiste em uma pesquisa bibliográfica, realizada com base nos principais artigos científicos publicados no Brasil até o ano de 2021. Os descritores “direitos humanos”, “alimentação”, “segurança alimentar e nutricional”, “saúde pública” e “covid-19” foram utilizados na busca nas bases de dados Scielo, Periódicos CAPES e Scopus. No total, 13 artigos foram analisados na discussão do trabalho.
Resultados
Durante a pandemia, o cenário político e econômico instável gerou a diminuição do emprego e do trabalho formal, e o aumento dos preços da cesta básica, o que comprometeu o acesso à alimentação e outras necessidades básicas. O Estado priorizou a produção de commodities alimentares em detrimento de gêneros básicos, diminuiu investimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), gerando aumento de preço dos alimentos. Dados do Observatório de Alimentação Escolar apontam que uma parcela dos estudantes não teve acesso à alimentação escolar. Dados da VIGISAN apontam o aumento da fome no Brasil e diminuição do acesso aos alimentos in natura por parte da população mais pobre.
Conclusões/Considerações
Concluímos que as ações perpetradas pelo Estado durante a pandemia, potencializadas pelo desmonte prévio das políticas sociais e de saúde, culminaram em violação ao DHANA, principalmente no que se refere à precarização do trabalho, priorização do agronegócio agroexportador, enfraquecimento de estoques públicos de grãos, aumento dos preços dos alimentos, acentuando as discrepâncias sociais e provocando o aumento da fome entre os brasileiros.
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