SA4.3 - DESAFIO E ESTRATÉGIAS PARA O DIREITO À SAÚDE EM CONTEXTOS DE CRISE (TODOS OS DIAS)
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43741 - A EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O CONTROLE SOCIAL: ESTRATÉGIA PARA A DEFESA DO SUS CONSTITUCIONAL E DA SAÚDE COMO DIREITO HUMANO E DEVER DO ESTADO GLÁUCIA DE FÁTIMA BATISTA - CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
Período de Realização Esse relato de experiência desenvolve-se desde 2019 até o momento e acontecerá de forma permanente.
Objeto da experiência O objeto da educação permanente para o controle social é a formação de conselheiras(os) na defesa do SUS: a saúde como direito e dever do Estado
Objetivos -formar conselheiras(os), lideranças, e cidadãos como defensores populares do SUS, da saúde como direito e dever do Estado;
- formar ativadores de educação permanente para o controle social;
- contribuir na defesa da narrativa do sistema público de saúde universal, como direito humano constitucional
Metodologia As oficinas foram realizadas em plataforma virtual presencial com participação máxima de 30 pessoas(conselheiras(os) e lideranças sociais) para a formação de conselheiras(os) para o controle social. Tais oficinas foram direcionadas priorizando os vazios de formação de conselheiras(os) no Estado de MG, como as regiões norte, nordeste e triângulo mineiro, procurando a capilarização da formação em todo o Estado de MG. E seu aprofundamento na formação de ativadores para o controle social
Resultados Nessa formação de conselheiras(os) e lideranças sociais para o controle social obteve-se a inserção de lideranças sociais na renovação de conselhos municipais, envolvimento de universidades na formação de futuros profissionais. E na sensibilização para a defesa do SUS universal, conselheiros melhoraram a sua qualificação nas lutas em defesa do SUS conquistando a presidência do conselho estadual para a sociedade civil e também dificultando a privatização do SUS através das organizações sociais.
Análise Crítica A formação de ativadores de educação permanente para o controle social proporciona a construção coletiva em cada conselho, a partir da participação de duas pessoas de cada conselho, construindo um plano de trabalho para torná-los mais atuantes com intervenções qualificadas. Mas deve-se ter um financiamento adequado para essas formações focando na desprivatização do SUS com maior envolvimento das centrais sindicais, que reivindicam planos privados de saúde para trabalhadoras(es).
Conclusões e/ou Recomendações A pandemia covid19 contribuiu para aumentar a consciência sanitária, mas há desafios para a defesa do SUS como sistema universal, a saúde como direito humano e dever do Estado. Há que se intensificar lutas e a educação permanente como empreendimento estratégico, financiamento adequado envolvendo instituições formadoras de futuros profissionais de saúde e também iniciar a consciência da necessidade da seguridade social desde a educação infantil.
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