SA4.3 - DESAFIO E ESTRATÉGIAS PARA O DIREITO À SAÚDE EM CONTEXTOS DE CRISE (TODOS OS DIAS)
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42895 - DECISÕES JUDICIAIS E DIREITO À SAÚDE: LACUNAS DO CONHECIMENTO NA INTERFACE COM A SAÚDE COLETIVA
TAINÃ QUEIROZ SANTOS - ISC-UFBA, JORGE ALBERTO BERNSTEIN IRIART - ISC-UFBA
Apresentação/Introdução
A judicialização é um tema relevante e polêmico na Saúde Coletiva. Algumas análises abordam as ações judiciais em saúde enquanto uma possibilidade de ampliação da cidadania enquanto outras sustentam que a judicialização contribui para o aumento das iniquidades no acesso aos bens e serviços de saúde.
Objetivos
Identificar lacunas na produção de conhecimentos sobre judicialização em saúde no campo da Saúde Coletiva.
Metodologia
Trata-se de uma revisão da literatura do tipo narrativa em periódicos publicados na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), utilizou-se os descritores: “judicialização da saúde”, “decisões judiciais”, “direito à saúde” e “saúde pública”. Visando encontrar publicações nas revistas de Saúde Coletiva foi realizada uma busca específica na SciELO Brasil apenas com o descritor “judicialização da saúde”. No total foram incluídos 39 artigos disponibilizados na íntegra, publicados entre 2012 e 2022 e excluídos monografias, dissertações, teses, documentos institucionais e multimídia.
Resultados
Os trabalhos reforçam as repercussões das ações judiciais, principalmente, no acesso aos medicamentos, na organização e financiamento do sistema público de saúde. Entre as principais lacunas notou-se que pouco se sabe sobre as condições socioeconômica dos cidadãos que tem acesso ao poder judicial, sendo incipientes os trabalhos que analisam os motivos, expectativas e experiências das pessoas que recorrerem à Justiça. Também se observou uma lacuna de trabalhos que exploram os motivos de prescritores de tecnologias da saúde solicitarem medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Conclusões/Considerações
O crescimento das ações judicias demanda análises com maior diversidade metodológica que capturem a heterogeneidade do fenômeno no país, especialmente, em contexto de crise sociopolítica e sanitária. Identificar lacunas sobre a temática pode contribuir para compreender os múltiplos efeitos da judicialização na saúde público e na proteção do direito à saúde em observância com as políticas e diretrizes do SUS.
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