SA4.3 - DESAFIO E ESTRATÉGIAS PARA O DIREITO À SAÚDE EM CONTEXTOS DE CRISE (TODOS OS DIAS)
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42585 - TRANSPARÊNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): DISPONIBILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO SUS E ATAS DOS CONSELHOS DE SAÚDE NAS CAPITAIS BRASILEIRAS
RUBIA DANIELA THIEME - UFPR, MARIA LUIZA PRZYBYSEWSKI - UFPR, HUÁSCAR FIALHO PESSALI - UFPR, MARIA ELIANA MADALOZZO SCHIEFERDECKER - UFPR, RAFAEL GOMES DITTERICH - UFPR
Apresentação/Introdução
O Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório de Gestão são instrumentos de planejamento (IP) no Sistema Único de Saúde (SUS) submetidos à apreciação e aprovação do Conselho de Saúde (CS) em cada esfera de gestão. A disponibilização dos IP e das atas de reuniões do Conselho de Saúde ao público é necessária à efetivação da transparência externa.
Objetivos
Verificar em que medida as Secretarias Municipais de Saúde (SMS) das capitais brasileiras disponibilizam documentos necessários para a sociedade acompanhar, monitorar e fiscalizar as políticas de saúde.
Metodologia
Os documentos selecionados para estudo foram: Programação Anual de Saúde (PAS), Relatório Anual de Gestão (RAG) e atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do CS de 2016 a 2020, bem como Plano Municipal de Saúde (PMS) das duas gestões anteriores, das 27 capitais brasileiras. A busca foi feita em sites oficiais das SMS, pelo mecanismo Google, e no Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS) entre março e agosto de 2021. Documentos não identificados nos sites e no sistema foram solicitados à SMS e ao CS por meio de endereços de e-mail disponíveis nos sites consultados.
Resultados
Do total de 324 IP almejados, 258 (79,6%) estavam disponíveis. A disponibilização dos PMS, PAS e RAG pesquisados foi completa para 12 (44,4%) capitais, sendo sete delas das regiões Sul e Sudeste. Ambos os PMS estavam divulgados em 25 capitais. As PAS e os RAG de 2016 a 2020 foram disponibilizadas por 15 e 13 capitais, respectivamente. Sobre as atas de reuniões dos CS, em 16 (59,2%) capitais estavam públicas nos sites ou foram enviadas por e-mail, totalizando 1.009 atas. Dez capitais das regiões Norte e Nordeste não disponibilizaram as atas. Macapá (AP) apresentou o menor número de IP e atas disponibilizados. A publicidade tanto dos IP quanto das atas diminuiu entre 2018 e 2020.
Conclusões/Considerações
A transparência é exigência legal e condição necessária à participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, notou-se indisponibilidade ou disponibilidade parcial dos instrumentos de planejamento e das atas de reuniões do Conselho de Saúde, sobretudo em capitais dos estados do Norte e do Nordeste e a partir de 2018. Com este diagnóstico, faz-se necessário entender as razões de tais óbices e buscar sua solução.
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