SA4.3 - DESAFIO E ESTRATÉGIAS PARA O DIREITO À SAÚDE EM CONTEXTOS DE CRISE (TODOS OS DIAS)
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39299 - GOVERNANÇA TERRITORIAL E GESTÃO PARTICIPATIVA EM SAÚDE: UM OLHAR SOBRE O CONSELHO GESTOR INTERSETORIAL DO TEIAS MANGUINHOS (CGI)
ANDRÉ LUIZ DA SILVA LIMA - FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
A presente investigação se constitui parte de um estudo que versa sobre os limites e possibilidades do estabelecimento de mecanismos de governança territorial democrática junto à territórios urbanos vulnerabilizados, como estratégia promotora da saúde e de aperfeiçoamento da gestão participativa. Na presente exposição, abordar-se-á a experiência do Conselho Gestor Intersetorial do TEIAS-Manguinhos.
Objetivos
Analisar a experiência do CGI em Manguinhos (Rio de Janeiro/RJ), dentro do quadro analítico que considera a dimensão da governança territorial enquanto estratégia promotora de territórios saudáveis e sustentáveis.
Metodologia
O estudo estrutura-se numa abordagem horizontalizada, sob uma concepção epistemológica que incorpora as noções de Construção Compartilhada do Conhecimento, Pesquisa Militante e Pesquisa-Ação. Prevalece a ideia de cooperação social junto às organizações que participam e fazem valer o referido espaço de participação, buscando assim produzir as análises em conjunto com os parceiros do território. Também se incorporou processos de pesquisa e análise bibliográfica sobre o tema participação, governança territorial e sobre o referido conselho, bem como do uso de produções escritas e audiovisuais constituídas tanto por acadêmicos como pelas organizações do território sobre o conselho em questão.
Resultados
Instituído em 2011, o CGI – segundo muitos que lá atuam (ou atuaram) - nunca ultrapassou a “linha” de ser visto como uma “experiência” com “data de validade”. Alguns movimentos pontuais iniciados pelos conselheiros na busca pela institucionalização não tiveram êxito, em parte pela própria desmobilização experimentada pelo segmento usuário-cidadão – por vezes catalisada pela postura dos Gestores - como também da condução, por vezes tutelar, daqueles que se colocavam como “apoiadores”. Isso num quadro territorial marcado por diversos fluxos vulnerabilizantes. Ainda sim advoga-se que a referida experiencia pode e deve ser reaplicada em outros territórios.
Conclusões/Considerações
Apesar das dificuldades e de elementos que contribuem para uma produção social da lógica da não participação, o referido conselho – com exceção no período mais acirrado da Covid – vem se reunindo ordinariamente ao menos uma vez por mês. Algumas lideranças sociais têm feito a diferença para a manutenção deste espaço, inclusive, aprofundando o debate da participação quanto à sua ampliação, inclusive, para uma ação efetivamente intersetorial.
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