SA4.2 - A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DA EQUIDADE E DO CUIDADO (TODOS OS DIAS)
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41292 - ESTRUTURA DE UM CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) COMO FERRAMENTA NA GARANTIA DE SAN E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
MARIA CRISTINA MARCON - UFSC / DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO, JOSIMARI TELINO DE LACERDA - UFSC / DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA / PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA
Apresentação/Introdução
A segurança alimentar e nutricional (SAN) está relacionada aos movimentos sociais de combate à fome e de garantir a participação social
Com a regulamentação da LOSAN foi criado o Sistema Nacional de SAN (SISAN), formado pelas Conferências, Conselhos e Câmaras, no nível federal, estadual e municipal.
Os Conselhos tem por objetivo definir prioridades e diretrizes, monitorar e avaliar as ações de SAN.
Objetivos
Avaliar a estrutura de um Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional na região sul do Brasil. Considerou a estrutura administrativa e organizacional importante fator no desenvolvimento de suas competências e fomento a participação social.
Metodologia
Estudo exploratório descritivo. Realizada revisão sistematizada da literatura, consultado sites e páginas de organizações governamentais e não governamentais e legislação do conselho e do SISAN. Entrevistados membros da mesa diretiva 2015-2017 e, as entrevistas foram gravadas e transcritas em sua integra. Os aspectos analisados foram: i) regimento; ii) organização interna; iii) mecanismos de monitoramento e avaliação iv) recursos; v) espaço físico-funcional; vi) articulação e, vii) canais de comunicação internos e externos. A análise dos dados foi realizada a luz do referencial teórico e normativo e contexto social da luta contra a fome no estado.
Resultados
O CONSEA apresenta espaço físico-funcional definido e conta com secretaria, possibilitando o desenvolvimento de atividades administrativas.
O regimento do conselho de 2004, sofreu revisão em 2016 e, nesta ocasião alterou seu caráter deliberativo para consultivo. Essa mudança representou diminuição do potencial de interferir nas políticas públicas, uma vez que passou a depender da capacidade de pressão junto ao executivo.
Outras fragilidades percebidas estão relacionadas a falta de indicadores para monitoramento e avaliação da implementação das políticas públicas relacionadas a SAN; a falta de recursos financeiros próprios dificultando sua articulação e visibilidade, junto a sociedade civil
Conclusões/Considerações
O CONSEA estadual analisado apresenta limites em sua estrutura organizacional e administrativa o que por vezes, compromete sua autonomia no estabelecimento de diretrizes, prioridades e proposições para a política e plano estadual de SAN e, no fortalecimento do SISAN. Isso não o desqualifica enquanto espaço de participação social, apenas reforça a necessidade de sua instrumentalização para potencializar sua atuação.
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