SA4.2 - A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DA EQUIDADE E DO CUIDADO (TODOS OS DIAS)
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41191 - CONTRACEPÇÃO DE LONGA DURAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: DIMENSÕES DO BIOPODER NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PLANEJAMENTO REPRODUTIVO.
LETICIA MOUTINHO PALIS - UFRJ, ELAINE REIS BRANDÃO - UFRJ
Apresentação/Introdução
Desde 2010, são desenvolvidas iniciativas públicas de inserção dos contraceptivos de longa duração como estratégia de planejamento familiar no SUS. Estas medidas, que até 2019 eram, em geral, políticas locais, adquirem nova dimensão com o lançamento da Portaria SCTIE/MS nº 13/2021, que tensiona aspectos da saúde reprodutiva feminina, em especial os relacionados à autonomia da mulher e/ou da paciente
Objetivos
Analisar as políticas públicas de planejamento familiar à luz das tensões na saúde reprodutiva feminina, examinando os processos que levam segmentos populacionais negligenciados pelo Estado a tornarem-se o foco das medidas de controle reprodutivo.
Metodologia
Trata-se de um estudo no interior da linha de pesquisa Abordagens Sociológicas dos Processos Saúde-Doença, do PPGSC-UFRJ. A pesquisa parte de uma revisão bibliográfica para investigar a trajetória de implementação dos contraceptivos de longa duração no âmbito do SUS, em geral direcionados a populações femininas vulneráveis. Analisa-se as repercussões da referida portaria nos grupos socialmente excluídos (trabalhadoras sexuais, portadoras de HIV, etc.) por meio de material documental (audiências públicas, notas das organizações não-governamentais representativas destes segmentos, entre outros).
Resultados
Verifica-se o entrelaçamento entre gênero e classe social na determinação dos chamados marcadores sociais de diferença, que influenciam fortemente os projetos de incorporação e direcionamento dos anticoncepcionais de longa duração pelo Ministério da Saúde no Sistema Único de Saúde. Ademais, as políticas públicas em saúde, atualmente, tendem a seguir uma lógica neoliberal ao propor intervenções e dispositivos sanitários tecnológicos como resposta a questões sociais com raízes estruturais. É possível perceber também como os discursos de governo sobre os benefícios e desvantagens dos LARC - Long-acting reversible contraceptives - estão concentrados em torno de razões econômicas e de eficácia.
Conclusões/Considerações
Convém também considerar os problemas históricos com que se deparam as populações vulneráveis no atendimento em saúde pública, como, por exemplo, a falta de diálogo e de participação social na deliberação de políticas específicas, como ocorreu com a Portaria SCTIE/MS nº 13/2021. Preocupamo-nos, ainda, com o fato de que, sem uma abordagem social, as políticas públicas correm o risco de aprofundar desigualdades no lugar de dissolvê-las.
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