SA4.2 - A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DA EQUIDADE E DO CUIDADO (TODOS OS DIAS)
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40157 - PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: QUAIS ATIVIDADES ERAM EXERCIDAS ANTES DA LEI 11947/2009?
SAMARA SANTOS BATISTA - UFS, IARA SANTANA TARGINO - UFS, ADRIANA CORREIA DOS SANTOS - UFS, TATIANA CANUTO SILVA - UFS, WILLIANY ISIS SANTOS - UPE, ANDREA POLO GALANTE - FAO, SILVIA MARIA VOCI - UFS
Apresentação/Introdução
A participação social em políticas públicas é um direito garantido pela Constituição Federal brasileira. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um espaço onde a sociedade civil pode participar ativamente na gestão do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) e atuar na promoção do Direito Humano à Alimentação adequada no ambiente escolar.
Objetivos
Descrever as atividades exercidas pelos Conselhos de Alimentação Escolar de todo o Brasil em período anterior às mudanças dadas pela Lei da alimentação escolar 11947/2009.
Metodologia
Trata-se de um estudo transversal, utilizando dados secundários da Pesquisa Nacional do Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares, Modelos de Gestão e de Controle Social do PNAE, realizada em 2007. A atuação do CAE foi avaliada a partir das respostas de 1040 conselheiros de todos os estados, Distrito Federal e de 690 municípios brasileiros. As atividades exercidas pelos conselheiros foram elencadas à luz da normativa do FNDE (BRASIL, 2006) e, para a caracterização dos participantes, foram utilizadas variáveis socioeconômicas, submetidas a uma análise descritiva por meio de frequências absolutas e relativas, média e desvio-padrão em Excel®.
Resultados
Participaram do estudo 1040 conselheiros do CAE, com média de idade de 40,9 anos (DP 9,58), sendo 68,7 % do sexo feminino. As atividades que foram desempenhadas com maior frequência foram as visitas de supervisão nas escolas (89,2%), orientação sobre armazenamento de gêneros alimentícios (87,5%) e recebimento (84,2%) e análise (84,8%,) de prestação de contas do PNAE . As atividades de menor frequência foram a divulgação dos recursos transferidos pelo PNAE (57,2%), notificação/denúncia de irregularidades (66,2% )e participação em cursos de capacitação (69,9%). Apenas 22,1% afirmaram comparecimento a todas as reuniões.
Conclusões/Considerações
Concluímos que a maior atuação dos conselheiros se dá na execução de ações de fiscalização, enquanto que a participação em todas as reuniões do conselho e o encaminhamento de denúncias se encontram aquém do esperado para sua atuação. Ressaltamos que o comparecimento assíduo às reuniões contribuem para o funcionamento adequado do PNAE e para a discussão de irregularidades na gestão do programa, sendo necessário melhorar estes indicadores.
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