SA4.2 - A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DA EQUIDADE E DO CUIDADO (TODOS OS DIAS)
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40141 - CONSELHEIROS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM TODO O BRASIL: PERFIL ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 11.947/2009
SAMARA SANTOS BATISTA - UFS, IARA SANTANA TARGINO - UFS, ADRIANA CORREIA DOS SANTOS - UFS, TATIANA CANUTO SILVA - UFS, WILLIANY ISIS SANTOS - UPE, ANDREA POLO GALANTE - FAO, SILVIA MARIA VOCI - UFS
Apresentação/Introdução
Parte da gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) se dá através da participação da sociedade civil nos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), cujo papel na operacionalização dessa política garante a execução de direitos já conquistados. A gestão pública executa o PNAE, portanto não pode fiscalizar a si mesma, sendo o CAE responsável por identificar possíveis falhas dos gestores.
Objetivos
Descrever o perfil de conselheiros de Alimentação Escolar e as condições oferecidas pelo Estado para a sua atuação em período anterior à sanção da Lei 11.947/2009.
Metodologia
Trata-se de um estudo transversal, utilizando dados secundários da Pesquisa Nacional do Consumo Alimentar e Perfil Nutricional de Escolares, Modelos de Gestão e de Controle Social do PNAE), realizada em 2007. A atuação do CAE foi avaliada a partir das respostas de 1040 conselheiros de todos os estados e Distrito Federal e de 690 municípios que tiveram escolas selecionadas na etapa de amostragem do estudo. Foram analisados dados sociodemográficos, funções desempenhadas pelos conselheiros e infraestrutura disponível. As variáveis foram submetidas à análise descritiva por meio de frequências absolutas e relativas em Excel®, e calculadas média, desvio-padrão, valores máximo e mínimo.
Resultados
Os conselheiros do CAE possuíam média de idade de 40,9 anos (DP 9,58), 68,7 % eram mulheres e a maioria apresentava ensino médio completo e/ou superior. A maior parte atuava pela primeira vez no CAE (73%), 42,6% afirmaram ser representantes do poder executivo, 78,7% afirmaram que o presidente do CAE foi indicado pelo prefeito, 54% afirmaram a realização de reuniões mensais, 12,1% afirmaram não possuir regimento interno no conselho. apenas 46,8% afirmaram a disponibilidade de computadores e 74,2% disseram que não havia veículos disponíveis para a atuação do CAE.
Conclusões/Considerações
O perfil dos conselheiros de alimentação escolar é jovem, de escolaridade média alta. O suporte da gestão dado à atuação dos conselheiros era insuficiente, especialmente pela indisponibilidade de computadores para atividades administrativas do conselho, como veículos para visitas e fiscalização, mostrando falta de comprometimento em relação ao funcionamento do programa para a consecução de seus objetivos.
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