SA4.1 - PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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42354 - 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO CRATO: REVISÃO SOBRE A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVES DO CONTROLE SOCIAL VERA LÚCIA SOARES E SILVA - ADS CRATO, FERNANDA RIBEIRO DA SILVA - URCA, ADEMAR MAIA FILHO - URCA, VALDILIA RIBEIRO DE ALENCAR ULISSES - URCA, ANDREA MARIA CASADO MARQUES - ADS CRAT0, JOSIMAR SOUSA MACIEL - SESA/CE, ANNA FLORENÇA ARAUJO PINHO - ADS CRATO, PEDRO VICTOR LANDIM RIBEIRO - URCA
Período de Realização 20 de abril de 2022
Objeto da experiência 1º Conferencia Municipal de Saúde Mental do Crato (CMSM) realizada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) junto a Secretária Municipal de Saúde (SMS).
Objetivos • Relatar a experiência da 1º Conferencia Municipal de Saúde Mental do Município de Crato;
• Descrever as etapas da Conferencia de Saúde Mental e expor as propostas formuladas.
Metodologia Trata-se de um relato de experiência sobre a 1ª CMSM do Crato, realizada em 4 etapas: Acolhimento; Palestra Magna; Grupos de discussão; e Plenária com eleição de delegados. Foram convidados representantes de instituições da Sociedade Civil, do SUS, de Universidades, Hospitais, Conselhos de saúde, Professores e Profissionais de Saúde, para debater 4 eixos temáticos e eleger propostas para as 3 esferas de governo. Os delegados foram eleitos paritariamente entre usuários, gestores e profissionais.
Resultados A conferencia contou com mais de 140 participantes entre usuários; trabalhadores; prestadores e gestores municipais. Elencou-se 44 propostas, dentre as quais destacamos: a Criação do Comitê Municipal de Saúde Mental; o fortalecimento da Educação Permanente dos Profissionais de Saúde/Educação; e o Acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), na garantia de direito ao cuidado integral. Os 8 delegados eleitos, representam usuários, gestores e profissionais.
Análise Crítica A Lei da Reforma Psiquiátrica, dispôs sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionou o modelo assistencial. (BRASIL, 2001). A 1ª CMSM do Crato, visa o fortalecimento da política de humanização do SUS, bem como discutir as ações delineadas pela Política Nacional de Saúde Mental, fomentando a ampliação do acesso aos equipamentos da RAPS. Ainda existem barreiras que dificultam o acompanhamento de pacientes portadores de transtornos mentais no município.
Conclusões e/ou Recomendações A 1º Conferencia de Saúde Mental do Crato foi um momento de importante debate sobre o tema da Saúde Mental e sobre a assistência aos portadores de transtornos mentais, contribuindo assim, com a discussão e formulação de políticas públicas que atendam esse publico de forma universal e cada vez mais humanizada, garantindo o direito do cuidado em liberdade e fortalecendo a luta antimanicomial.
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