SA4.1 - PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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42199 - CONTROLE SOCIAL E SAÚDE MENTAL: A EXPERIÊNCIA DO CONSELHO GESTOR AMPLIADO DOS CAPS DO MUNICÍPIO DE OSASCO-SP
FERNANDA DE JESUS LIGEIRO BRAGA - TRABALHADORA DO CAPS ADULTO II FELÍCIO GASPAR, OSASCO-SP, E MESTRANDA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP)., RODOLFO LUIS ALMEIDA MAIA - TRABALHADOR DO CAPS ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, OSASCO-SP, E DOUTORANDO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA SOCIAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), NATHALIA SATO CAMPANA - TRABALHADORA DO CAPS ADULTO II FELÍCIO GASPAR, OSASCO-SP
Período de Realização
O coletivo começou a se reunir em março de 2021 e permanece com reuniões ordinárias mensais.
Objeto da experiência
A organização e atuação de um Conselho Gestor Ampliado entre os três Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) presentes no município.
Objetivos
Descrever o processo de construção do Conselho Gestor Ampliado, destacar os atores/atrizes que compõem este coletivo e refletir sobre as estratégias utilizadas pelo Conselho na luta por direitos e por melhorias na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Osasco.
Metodologia
Além das experiências dos autores, que participam do grupo, foi realizada a leitura das atas das 14 reuniões feitas por este coletivo, desde sua constituição em de 2021, bem como de todos os 6 documentos protocolados pelo Conselho, buscando identificar os principais atores envolvidos nesse processo e as demandas elencadas. Em seguida, realizou-se uma discussão coletiva sobre as principais ações e desdobramentos, a fim de avaliar as estratégias utilizadas e planejar os passos subsequentes.
Resultados
Trabalhadores e usuários dos CAPS têm pautado necessidades presentes na RAPS em reuniões ordinárias mensais e questionado notícias veiculadas pelo Poder Executivo e Legislativo. Destaca-se a ausência de representantes da gestão tanto dos serviços quanto da secretaria de saúde, apesar de serem convidados. As propostas aprovadas nas Conferências Municipais de Saúde (2021) e de Saúde Mental (2022), bem como a articulação com membros do Legislativo tem colaborado para cobrar respostas formais.
Análise Crítica
A ausência da gestão evidencia a falta de legitimidade dos conselhos de saúde em realizar seu papel de controle social, sendo necessário reivindicar reiteradamente sua validade. As estratégias utilizadas pelo Conselho até aqui pautaram-se principalmente na protocolação de documentos e na elaboração de uma cartilha informativa. De modo incipiente, iniciou-se um diálogo direto com a população com a construção de uma carta aberta e coleta de assinaturas em apoio.
Conclusões e/ou Recomendações
A união dos três CAPS em um único coletivo fortaleceu a participação e a construção de demandas comuns e específicas. Avalia-se a necessidade da presença contínua de representantes da gestão para melhor direcionamento das ações. A intensificação da comunicação com a população e com órgãos de fiscalização desponta como estratégia prioritária para pautar discussões, monitorar e fiscalizar ações sobre a RAPS no município.
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