SA4.1 - PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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39242 - ORGANIZAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL (5 CNSM) COMO RESISTÊNCIA À CONTRARREFORMA PSIQUIÁTRICA
FERNANDA RODRIGUES DA GUIA - COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL CISM/CNS (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS - ANDEPS), MARISA HELENA ALVES - COORDENADORA DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL CISM/CNS (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP), JOSÉ VANILSON TORRES - COORDENADOR-ADJUNTO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL CISM/CNS (MOVIMENTO NACIONAL POPULAÇÃO DE RUA -MNPR), SHIRLENE QUEIROZ DE LIMA - COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL CISM/CNS (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS – FENAPSI), RÉGIA MARIA PRADO PINTO - COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL CISM/CNS (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS), JEFERSON RODRIGUES - COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL CISM/CNS (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM - ABEN), MARIA DE NAZARETH RODRIGUES MALCHER DE OLIVEIRA SILVA - COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL CISM/CNS (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - ABRATO), CLEIDE JANE FIGUEIRÓ DE ARAÚJO - COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL CISM/CNS (ARTICULAÇÃO NACIONAL DE LUTA CONTRA A AIDS - ANAIDS), JORDACI VIEIRA DE MATOS - COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL CISM/CNS (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - CONAN), FRANCYSLANE VITÓRIA DA SILVA - COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL CISM/CNS (COLETIVA NACIONAL DE JUVENTUDE NEGRA - ENEGRECER)
Período de Realização
A organização da 5 CNSM, com etapa nacional agendada para novembro de 2022, iniciou em março de 2021.
Objeto da experiência
A 5 CNSM e a participação de membros da CISM/CNS na Comissão Organizadora e nas Comissões de Formulação e Relatoria e de Comunicação e Mobilização.
Objetivos
A 5 CNSM, convocada pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº. 652/2020, tem como objetivo a mobilização da sociedade civil e a construção de propostas e diretrizes para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.
Metodologia
Após redação do temário, foram elaborados planos de trabalho e realizadas 28 reuniões até maio de 2022, sendo que 2 incluíram articulação com Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. As comissões da 5 CNSM são compostas por membros do Conselho Nacional de Saúde; CONASS; CONASEMS; Gestão do Ministério da Saúde; Entidades da Sociedade Civil. Foram elaborados textos para subsidiar a publicação do Documento Orientador da 5 CNSM e Resoluções do CNS que tratam de Regimento e Regulamento da 5 CNSM.
Resultados
A 5 CNSM é composta por etapas ascendentes para garantir debates descentralizados e democráticos sobre a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. A partir da publicação da Resolução CNS nº. 660/2021 que dispõem sobre o Regimento da Conferência, os Conselhos de Saúde de municípios e estados foram mobilizados e foram agendadas 26 etapas estaduais e distrital. A etapa nacional terá 1700 participantes e como resultado um Relatório Final que orienta a formulação da Política.
Análise Crítica
O Documento Orientador da 5 CNSM aborda o problema de como promover a participação social e o fortalecimento da democracia no Brasil, em um contexto de retrocessos nas políticas sociais, desfinanciamento do SUS, desmonte a Atenção Básica e de Contrarreforma Psiquiátrica. O Governo Federal optou por desviar a pauta da atenção a pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas para o Ministério da Cidadania, enfatizando o financiamento de Comunidades Terapêuticas religiosas e privadas.
Conclusões e/ou Recomendações
O Conselho Nacional de Saúde convocou a 5 CNSM em dezembro de 2020, com etapa nacional em maio de 2022. O Ministério da Saúde tem cadeira na Comissão Intersetorial de Saúde Mental e na Comissão Organizadora da 5 CNSM, porém se omitiu de participar em 2021 e 2022. É preciso que o Ministério da Saúde se manifeste publicamente sobre a garantia de recursos financeiros para viabilizar logística e estrutura física necessárias para realização da 5 CNSM.
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