24/11/2022 - 08:30 - 10:00
CC4.4 - ENCONTROS NO TERRITÓRIO: IDEIAS E AÇÕES EM DEFESA DA SAÚDE |
40444 - ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NAS PRISÕES: IMPACTO DA ATUAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA GARANTIA DE DIREITOS
LUCIANA SIMAS - GRUPO DE PESQUISA, ALEXANDRA SÁNCHEZ - DENSP/ENSP/FIOCRUZ. GRUPO DE PESQUISA, GEANA BENFEITA - GRUPO DE PESQUISA, VILMA DIUANA - GRUPO DE PESQUISA, BERNARD LAROUZE - GRUPO DE PESQUISA, MIRIAM VENTURA - IESC/UFRJ
Apresentação/Introdução
O princípio da ação comunitária, que reconhece a legitimidade e o saber produzido pelos grupos afetados, justifica o foco adotado para analisar a atuação dos movimentos sociais (MS) frente à COVID -19 nas prisões. Busca ir além dos discursos oficiais para identificar necessidades, agir e encontrar soluções participativas para garantir o direito à saúde das pessoas privadas de liberdade (PPL).
Objetivos
Identificar sinergias e conflitos em busca de garantias dos direitos, através da análise da atuação dos movimentos sociais (MS) em parceria com outros atores e das respostas institucionais frente à COVID-19 nas prisões.
Metodologia
A busca de documentos sobre o tema divulgados de março 2020 a janeiro 2021 foi realizada, dentre outros, nos sites: 1) MS: Pastoral Carcerária, Justiça Global, Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, ABRASCO; 2) órgãos de justiça: Conselho Nacional (CN) de Justiça, Defensoria Pública da União, CN do Ministério Público, CN das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais; c) organismos internacionais: OMS e OPAS. Algumas atuações dos MS contaram com contribução técnica da academia (p.e. FIOCRUZ, UNIFESP). A atuação coletiva registrada nos documentos foi categorizada diante das estratégias utilizadas, observando-se a cronologia dos fatos, os principais eventos e as respostas institucionais.
Resultados
Análise dos 77 documentos obtidos, destacam-se 5 atuações emblemáticas dos MS: 1) Recomendação de medidas desencarceradoras, o que gerou forte contra-reação de órgãos da justiça limitando seu impacto, entretanto, foi obtida a inclusão das PPL no grupo prioritário para vacinação; 2) Rejeição da NT do DEPEN sobre o uso de containers para abrigar PPL infectadas ou grupos de risco; 3) Após suspensão das visitas, liberação para envio de subsídios, porém o retorno das visitas foi postergado; 4) Revogação da extinção das EAPs para atenção à PPL com transtorno mental; 5) Restabelecemento da obrigatoriedade do envio ao IML de corpos de PPL para identificação, necrópsia e emissão de DO.
Conclusões/Considerações
A análise do material sinaliza para uma forte atuação coletiva em prol do direito à saúde de PPL, num esforço de cooperação entre atores sociais. As manifestações lograram êxito na medida em que conseguiram bloquear algumas propostas de retrocesso aos direitos humanos. Atuações em rede, inclusive em parceria com instituições acadêmicas e órgãos do sistema de justiça indicam que o direito à saúde deve ser garantido a todos, sem reiteração de exclusões.
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