21/11/2022 - 13:10 - 14:40
CC4.1 - CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL |
38340 - ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL (2003-2018)
ALESSIVÂNIA MÁRCIA ASSUNÇÃO MOTA - ISC/UFBA, CARMEN FONTES TEIXEIRA - ISC/UFBA
Apresentação/Introdução
A Comissão Intersetorial de Saúde Mental, criada no âmbito do Conselho Nacional de Saúde (CNS), tem se constituído importante arena de debates e disputas entre atores vinculados a distintos projetos de organização da Atenção à Saúde Mental no SUS, subsidiando o CNS na elaboração de propostas relativas ao processo de implementação da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM).
Objetivos
Analisar a contribuição do CNS à implementação da PNSM e criação da Rede de Atenção Psicossocial no período 2003-2018, considerando o enfrentamento entre a coalizão de defesa do projeto antimanicomial e a coalizão de defesa do modelo manicomial.
Metodologia
Estudo de caso único, de caráter exploratório e analítico que tomou como objeto o posicionamento das entidades que compõem a Comissão Intersetorial de Saúde Mental do CNS com relação ao processo de implementação da PNSM no período 2003 a 2018, com base na análise de 96 documentos, incluindo atas, moções, resoluções, recomendações do CNS relativas à PNSM. Os resultados foram analisados à luz do referencial teórico do Modelo de Coalizão de Defesa (Sabatier (1988) articulado ao Pensamento Estratégico (Testa (1993;1997), tratando-se de evidenciar o enfrentamento entre distintos projetos políticos – antimanicomial e manicomial - relativos à organização das ações e serviços de saúde mental no SUS.
Resultados
O CNS tem sido um importante ator no processo de implementação da PNSM, constituindo um espaço de debates e proposições em torno da mudança ou conservação dos modelos de atenção à saúde mental – o modelo antimanicomial, configurado na RAPS, de base territorial e o modelo manicomial, hospitalocêntrico. Constatou-se que a atuação do CNS foi marcada pelo enfrentamento entre distintas coalizões - a coalizão de defesa do projeto antimanicomial e a coalizão de defesa do modelo manicomial – observando-se avanços e retrocessos na implementação da PNSM, em função da correlação de forças entre estas coalizões, em distintas conjunturas, materializada em mudanças na condução e no financiamento da PNSM.
Conclusões/Considerações
Apesar das dificuldades enfrentadas no processo de implementação da PNSM, constata-se que os avanços obtidos derivam da ação política em defesa da Reforma Psiquiátrica e da RAPS, em distintos espaços sociais e setoriais, como o CNS, onde se reproduz a disputa em torno, não só do direcionamento impresso ao processo de implementação da política, mas, sobretudo, às concepções acerca da saúde e da doença mental, prevalentes na sociedade brasileira.
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