SA3.30 - POLÍTICAS DE SAÚDE BUCAL NO SUS (TODOS OS DIAS)
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44089 - PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO E PERÍCIA OFICIAL - INTERFACE ENTRE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICAS EM PROL DA COLETIVIDADE
VALESKA MADDALOZZO PIVATTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS, PAULO MIAMOTO - POLÍCIA CIENTÍFICA DE SANTA CATARINA
Período de Realização
Janeiro/2022 até o momento
Objeto da experiência
Estabelecimento de parceria técnico-científica entre a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis (SMS) e a Polícia Científica de Santa Catarina (PCI-SC).
Objetivos
Promover interface entre saúde e segurança públicas em prol da sociedade, pela melhoria da prova pericial odontolegal no contexto da instrução penal. Facilitar e agilizar o acesso a prontuários odontológicos, em especial nos exames de lesões corporais no vivo e de identificação humana post mortem.
Metodologia
A parceria entre a SMS e a PCI-SC firmou-se em janeiro/2022, com reuniões de aproximação que viabilizaram a publicação de uma Instrução Normativa (IN) facilitando um ágil acesso aos prontuários odontológicos em casos de exames periciais em usuários do sistema municipal de saúde. A IN foi elaborada com apoio do CRO-SC, assessoria jurídica e área técnica da odontologia da SMS, além da PCI-SC.
Resultados
A IN nº 03/SMS/GAB/2022 foi publicada no Diário Oficial de Florianópolis em 25/03/2022. Paralelamente, SMS e PCI-SC realizaram ações de educação continuada para a rede de profissionais da saúde bucal na temática da interface dos dois serviços e na sensibilização para o correto preenchimento dos prontuários odontológicos. Dez dias após a publicação da IN, sua vigência possibilitou a identificação positiva de uma vítima de feminicídio carbonizada e putrefeita no mesmo dia em que foi encontrada.
Análise Crítica
A elaboração do prontuário é um dever ético, e o registro detalhado é fundamental ao exame de identificação post mortem. Nos exames de lesões corporais, o registro de aspectos clínicos, sociais e episódios violentos são necessários ao analisar nexo causal entre histórico e lesões constatadas. Considerando os prazos legais para a emissão de laudos periciais e a urgência que a situação requer, o acesso rápido ao prontuário agiliza a resolução dos casos, sendo assim de interesse público.
Conclusões e/ou Recomendações
A aproximação entre SMS e PCI-SC melhorou a produção da prova pericial odontolegal de natureza criminal. A rede de profissionais da saúde bucal também foi beneficiada com educação continuada e sensibilização para o correto preenchimento dos prontuários odontológicos. Dada sua relevância para o bem comum, recomenda-se que esta iniciativa seja ampliada para mais serviços públicos de saúde, a níveis municipal, estadual e federal.
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