SA3.30 - POLÍTICAS DE SAÚDE BUCAL NO SUS (TODOS OS DIAS)
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40727 - A EXPANSÃO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA E QUESTÕES EM DISPUTA COM A ODONTOLOGIA DE MERCADO
ANA MARIA FREIRE DE SOUZA LIMA - UFBA/UFRB, SÔNIA CRISTINA LIMA CHAVES - UFBA
Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Saúde Bucal propôs novas ações para reorganização da atenção a saúde bucal no SUS a partir de 2004. No espaço formulador, identificou-se duas questões relacionadas a Atenção Básica que representam disputas com o modelo da odontologia de mercado: o incentivo para equipes de saúde bucal na modalidade II, com inserção do técnico em saúde bucal e a realização de próteses dentárias.
Objetivos
Analisar o espaço de formulação da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) a partir das principais questões em disputa com o polo da odontologia de mercado para indução de ações e serviços de saúde bucal na Atenção Básica (AB).
Metodologia
Estudo de abordagem sócio histórica, com análise documental e bibliográfica de dados secundários e entrevistas em profundidade com agentes envolvidos com a formulação nacional da PNSB, de 2003 a 2010. Apoiou-se na sociologia de Bourdieu, nas noções de espaço social, campo, doxa, habitus, agentes e dominação simbólica. Partiu-se das premissas de que o modelo da odontologia de mercado influencia globalmente a organização das práticas de saúde bucal nas esferas privada e pública, e que a partir de 2003 agentes ligados ao campo da Saúde Coletiva ocuparam posições no Ministério da Saúde, condição que possibilitou enfrentamentos às doxas dominantes no espaço odontológico.
Resultados
O incentivo as equipes de saúde bucal (eSB) na modalidade II, que inserem o técnico em saúde bucal na equipe, e a realização de próteses dentárias na AB, foram duas apostas induzidas pela PNSB que não se concretizaram conforme idealizado pelos agentes formuladores. A eSB modalidade II teve baixa implantação, com tendência de queda desde 2014. A regulamentação profissional foi uma conquista para técnicos e auxiliares em saúde bucal, porém, o texto final manteve o monopólio dos dentistas, sem ganho de autonomia para TSB. Apesar da expansão dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária, dados apontam que 64,3 % das eSB não possuem protocolos para solicitação de próteses dentárias a partir da AB.
Conclusões/Considerações
A abertura dos possíveis proporcionada pela PNSB ainda não foi suficiente para provocar mudanças na doxa e no habitus dominantes em torno dessas questões. Transformações nos processos de trabalho seguem em disputa na micropolítica da gestão e dos serviços. A análise revelou potencialidades e limitações das apostas que ainda não se consolidaram e subsidia ações futuras, considerando a persistência dessa dominação e possíveis formas de enfrentá-la.
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