SA3.29 - SAÚDE BUCAL: INQUÉRITOS E REDES (TODOS OS DIAS)
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39006 - CONTRATUALIZAÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS POR MEIO DE CONVÊNIO COM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL: O CASO DO CISNORDESTE/SC
HELOISA GODOI - PREFEITURA DE ARAQUARI/SC, CHRISTINE BOHM DA COSTA - PREFEITURA DE JOINVILLE/SC, HELOISA STEFFENS - PREFEITURA DE GARUVA/SC, ROSLAINE OLIVEIRA - CISNORDESTE/SC, ANA MARIA JANSEN - CISNORDESTE/SC, ANA LÚCIA SCHAEFER FERREIRA DE MELLO - UFSC/SC
Período de Realização
Setembro à Dezembro de 2021.
Objeto da experiência
Contratualização de Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), por meio de convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Nordeste/SC.
Objetivos
Descrever como ocorreu a contratualização de CEO ofertado por universidade por meio de convênio com consórcio de municípios, bem como enfatizar os avanços alcançados tanto nos critérios de contratualização quanto na participação ativa dos municípios envolvidos.
Metodologia
Delineamento descritivo da experiência de contratualização de CEO. A comissão gestora, composta por coordenadores de saúde bucal dos municípios participantes do consórcio, representante do serviço especializado ofertado pela Univille e membros da administração do consórcio, realizou reuniões para pactuação de novo convênio. Um grupo de trabalho realizou análise da capacidade instalada do serviço, custos para sua manutenção, distribuição dos valores e cotas entre os municípios participantes.
Resultados
A partir de análises e planejamento, foi possível envolver secretários de saúde de 8 municípios da regional para discutir sobre a importância do serviço e a necessidade de financiamento e gestão compartilhada para a manutenção do serviço especializado em saúde bucal. Inovou-se ao alterar os critérios de distribuição de cotas por porte populacional para cotas a partir do valor investido pelos municípios. Houve um incremento na quantidade de cotas, após analise de demanda, de 190 para 290.
Análise Crítica
O Brasil é um dos poucos países que incluem a atenção à saúde bucal como direito dos cidadãos, principalmente no que diz respeito aos serviços especializados. A heterogeneidade dos municípios para a provisão dos serviços reforça a necessidade de articulação solidária e formação de uma rede regionalizada e integrada de atenção à saúde bucal. Os consórcios intermunicipais apresentam potencial para contratualização deste serviço, tornando-o mais eficiente e menos oneroso ao município sede.
Conclusões e/ou Recomendações
A experiência demonstra que é possível compartilhar o financiamento de um CEO tipo II, com 8 especialistas, cumprindo os requisitos da portaria 1464/2011, credenciado pelo MS e com cofinanciamento estadual, por meio de convênio com consórcio municipal. Torna-se o serviço mais eficiente, distribuindo os custos e as cotas de atendimento entre os municípios envolvidos, além de organizar o serviço de acordo com a demanda dos municípios da regional.
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