SA3.29 - SAÚDE BUCAL: INQUÉRITOS E REDES (TODOS OS DIAS)
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38256 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA ESPECIALIZADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA: DISCRICIONARIEDADE NA LINHA DE FRENTE EM DUAS REGIÕES DE SAÚDE
JOANA DANIELLE BRANDÃO CARNEIRO - FSP-USP, ANA PAULA CHANCHARULO DE MORAIS PEREIRA - UNEB, AYLENE BOUSQUAT - FSP-USP, PAULO FRAZÃO - FSP-USP
Apresentação/Introdução
A teoria da burocracia de nível de rua, formulada a partir da prática de servidores públicos que concediam acesso a programas governamentais ou prestavam serviços diretos a usuários, pode auxiliar na compreensão das formas atuais pelas quais as organizações e os profissionais da linha de frente proporcionam benefícios/sanções ampliando/restringindo oportunidades na implementação de políticas.
Objetivos
Elucidar características de um sistema regional de saúde ligadas à discricionariedade de profissionais e organizações da linha de frente na implementação da assistência odontológica especializada na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
Metodologia
Estudo de caso, a partir de entrevistas com atores-chaves e exame documental em duas regiões de saúde semelhantes socioeconomicamente e na oferta de serviços, mas distintas quanto ao acesso à assistência odontológica especializada: referenciado na região A e misto na região B. Os entrevistados eram gerentes/responsáveis por unidades de assistência odontológica especializada à pessoa com deficiência (PcD) e unidades sob gestão municipal da rede de atenção primária à saúde (APS) das regiões. Relatórios técnicos e atas de reuniões colegiadas que continham conteúdo relativo à implementação da RCPD no nível loco-regional, abrangendo eventos de 1988 a 2019 foram examinados.
Resultados
Na região A, a UBS era a porta de entrada preferencial e responsável por referenciar os usuários aos serviços especializados, com a APS atuando na centralidade dos cuidados. Na região B, a rede de unidades básicas não era a porta preferencial de acesso aos serviços de saúde pelo usuário e seu papel como coordenadora dos cuidados representava um enorme desafio para a integração com os serviços especializados. O planejamento, avaliação e monitoramento das ações não fazia parte da rotina institucional dos serviços na região B e na região A, o planejamento, avaliação e monitoramento eram parte da rotina institucional dos serviços.
Conclusões/Considerações
A implementação da política de assistência odontológica especializada à PcD estava sujeita ao poder discricionário dos profissionais e das organizações da linha de frente sugerindo que o ambiente relacional e institucional joga um papel importante no processo de implementação de políticas públicas em um sistema de saúde no qual distintas estratégias de acesso aos serviços estão associadas à coordenação da APS e ao planejamento/avaliação da RCPD.
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