SA3.28 - O DESAFIO NA CONSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE REGIONALIZAÇÃO NO SUS (TODOS OS DIAS)
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41680 - CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE (CIS) COMO ESTRATÉGIA DE REGIONALIZAÇÃO: UM OLHAR A PARTIR DA LITERATURA SOBRE AS EXPERIÊNCIAS DE GESTÃO CONSORCIADA NO BRASIL
LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONÇA - UERJ
Apresentação/Introdução
A estratégia da regionalização visa equacionar a desigualdade no acesso, garantir a integralidade do cuidado e deve ser realizada através de arranjos de governança cooperativa e solidária. Os Consórcios Intermunicipais de Saúde funcionariam como mecanismos institucionais para o fortalecimento da regionalização? Através de estudo de revisão da literatura, será debatido o problema-foco em análise.
Objetivos
Investigar se os Consórcios Intermunicipais de Saúde potencializam a cooperação entre os municípios e fortalecem a construção da regionalização, quando sua função institucional é modelar a organização da assistência em nível regional.
Metodologia
Trata-se de revisão narrativa da literatura sobre as experiências de gestão consorciada, que utilizaram os Consórcios Intermunicipais de Saúde como modelo organizacional da assistência em nível regional. Foram utilizadas três bases de dados científicas (Scielo Br, Bvs e Arca), com seleção da categoria “saúde pública” e como descritores mais amplos “Consórcios de Saúde” e “Consórcios Intermunicipais de Saúde”. Foram selecionados 11 trabalhos acadêmicos do tipo “estudo de caso”, que avaliaram a implementação da gestão consorciada nos estados do Ceará, Pernambuco, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Bahia e Rio de Janeiro. A discussão sobre a regionalização aparece em todos os artigos selecionados.
Resultados
O comportamento de indução da gestão estadual, através do apoio técnico-financeiro, potencializa a instituição dos Consórcios Intermunicipais de Saúde. Ceará, Pernambuco, Mato Grosso e Paraná organizaram a atenção especializada, em nível regional, através dos consórcios, sob coordenação da SES. O Consórcio de Penápolis/SP mostrou-se exitoso devido à concertação política e estabilidade partidária-ideológica na região. Ainda há receio dos prefeitos baianos em arcarem com os custos políticos da associação territorial, o que atrapalha a formação dos consórcios. Conflitos e tensões marcam a relação entre a SES e os consórcios de saúde no RJ, cujos arranjos não organizaram a assistência regional.
Conclusões/Considerações
A literatura defende que os Consórcios Intermunicipais de Saúde têm aptidão para enfrentar os dilemas da regionalização e entraves da descentralização pela cogestão e ampliação da oferta. A indução da gestão estadual incentiva a criação e manutenção dos CIS, mas tais arranjos enfrentam desafios na relação com a CIR, CIB e regionais de saúde. É incipiente a avaliação dos CIS como estratégia de regionalização, sendo necessários estudos adicionais.
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