SA3.26 - REDES DE ATENÇÃO: REGULAÇÃO E ARRANJOS DE CUIDADO (TODOS OS DIAS)
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39781 - POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO EM SAÚDE: UMA REVISÃO DE LITERATURA SOBRE REGULAÇÃO
CAMILA RAMOS REIS - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA/UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (ISC/UFBA), ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA/UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (ISC/UFBA)
Apresentação/Introdução
O sistema de saúde pode ser analisado através do financiamento, prestação de serviços, infraestrutura, gestão e regulação, resultantes da interação de questões políticas e econômicas. Embora tenha havido uma mudança nas políticas e organização das práticas sanitárias na implantação do SUS, é possível identificar lacunas que evidenciam fragilidades dos processos de regulação pactuados.
Objetivos
Sistematizar estudos sobre a política pública de regulação no sistema de saúde disponíveis na literatura nacional e internacional.
Metodologia
Foi realizada uma revisão de escopo sobre o termo regulação em distintas disciplinas acadêmicas, considerando a sua utilização para a análise do Estado capitalista e dos sistemas de saúde nas suas transformações recentes, sobretudo a partir do neoliberalismo. Usou-se como descritores “regulação e SUS” e “política nacional de regulação em saúde”, para a seleção no Scielo (132) e na Biblioteca Virtual de Saúde (46). A partir das referências desses, novos artigos (30) foram adicionados. Após a leitura dos títulos, resumos e artigos completos, definiu-se o banco (75) onde foram sistematizados em uma matriz, a referência completa, noção/definição/conceito, disciplina acadêmica e observação.
Resultados
Foram encontrados estudos com diversos enfoques sobre a regulação. Alguns se dedicam aos aspectos mais amplos da regulação do Estado, com abordagens sobre as reformas do Estado nos anos 90; atuação do Ministério da Saúde e formação do Estado regulador; sobre a teoria da regulação e aqueles relacionados aos aspectos teóricos ou conceituais sobre a regulação ou a política de regulação. Outras investigações analisavam a implantação dos complexos reguladores, o acesso e qualidade dos serviços ou as agências reguladoras. Alguns eram voltados para a atenção hospitalar ou na relação público-privada; produção do conhecimento e tomada de decisão com ênfase nas atividades regulatórias.
Conclusões/Considerações
A regulação no modo de produção capitalista aponta para relações entre o Estado, o mercado (capitalista) e a sociedade. Pode ser analisada na perspectiva econômica, do direito e das ciências sociais. A regulação em saúde aparece influenciada por essas três perspectivas, com destaque para a regulação sanitária; regulação do sistema privado; regulação do acesso ao SUS; regulação assistencial; regulação das profissões (saúde e demais trabalhadores).
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