SA3.26 - REDES DE ATENÇÃO: REGULAÇÃO E ARRANJOS DE CUIDADO (TODOS OS DIAS)
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38291 - AS DISPUTAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NA REGULAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
LUÍS FERNANDO NOGUEIRA TOFANI - UNIFESP, ANDRESSA REBEQUI - UNIFESP, CRISTIAN FABIANO GUIMARÃES - UNIFESP, LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO - UNIFESP, ROSEMARIE ANDREAZZA - UNIFESP, ARTHUR CHIORO - UNIFESP
Apresentação/Introdução
A regulação em saúde é um conceito polissêmico, considerada função da gestão e contempla três dimensões: atuação sobre os sistemas de saúde, sobre a produção de ações de saúde e sobre o acesso à assistência. Para além da ação estatal, a regulação é uma produção social, um campo de conflitos e disputas entre atores, onde as regras do jogo vão sendo socialmente produzidas e negociadas.
Objetivos
A pesquisa tem o objetivo de analisar as dimensões e regimes da regulação enquanto produção social na rede de atenção às urgências e emergências em duas regiões de saúde.
Metodologia
Trata-se de estudo de casos múltiplos, de caráter qualitativo, realizado através de sessenta e uma entrevistas em duas regiões com gestores, usuários e gerentes de serviços de saúde. O material empírico foi organizado em quadros compostos por trechos selecionados de narrativas que evidenciam questões relevantes, tendo como referencial analítico o uso combinado dos ‘Regimes de Regulação’ e das ‘Dimensões da Regulação’. A análise teve como referencial teórico a Teoria da Produção Social.
Resultados
Os principais resultados apontam para fluxos de regulação produzidos por movimentos de diversos atores sociais, nos diferentes regimes e dimensões da regulação em saúde, com destaque para a ação de representantes de prestadores de serviços hospitalares, sobretudo privados, caracterizando a proposta de um outro regime: a regulação mercantil. Os limites e potências de arranjos como as centrais de regulação hospitalares e do SAMU, os núcleos internos de regulação hospitalar e o uso do whatsapp® são evidenciados.
Conclusões/Considerações
Os limites da regulação governamental não se limitam a falhas operacionais ou de gestão, que numa concepção sistêmica seriam disfunções passíveis de correção, mas aos resultados de um jogo social onde diferentes atores disputam recursos, poderes e valores. Assim, a regulação em saúde na RUE é constituída por processos sociais complexos, contraditórios e conflitantes, cujos fluxos são produzidos no limite entre o interesse público e o privado.
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