Sessão Assíncrona


SA3.24 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E ACESSO À MEDICAMENTOS (TODOS OS DIAS)

42787 - INTERESSES DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NA SAÚDE PÚBLICA POR INTERMÉDIO DA VIA JUDICIAL
THAUANNE DE SOUZA GONÇALVES - IMS/UERJ, LARISSA BORSATO DA SILVA - IMS/UERJ, IAGO MARAFINA DE OLIVEIRA - IMS/UERJ, NAYARA RUDECK OLIVEIRA STHEL COCK - IMS/UERJ, TAYNÁ LEONARDO DA SILVA - PREFC/SMS/RJ


Apresentação/Introdução
A judicialização da saúde no Brasil é um fenômeno que vem se ampliando. As decisões judiciais passaram a ser de relevante consideração para planejamento e gerência de políticas de saúde. Considerando as múltiplas faces deste fenômeno, que associa diversos atores, neste trabalho trata-se da possível relação entre os interesses da indústria farmacêutica e as ações judiciais de medicamentos.


Objetivos
Caracterizar a produção científica sobre a relação entre indústria farmacêutica e judicialização da saúde;
Discutir casos de destaque do Supremo Tribunal Federal cujo objeto trata-se da demanda judicial de medicamentos.


Metodologia
Este é um estudo exploratório, de abordagem qualitativa constituído por revisão de literatura e análise documental. Através de busca bibliográfica no Google Acadêmico com os descritores “indústria farmacêutica” e “judicialização” procurou-se compreender como este fenômeno vem sendo descrito sob diversos olhares e experiências pelo país a partir de artigos publicados nos últimos 10 anos. A seguir foram escolhidos casos de repercussão geral na jurisprudência do STF que resultassem da pesquisa com a palavra “medicamentos”. Dentre os temas apresentados pelos 26 casos, cinco relacionavam-se aos objetivos deste trabalho. Estes foram agrupados em três tópicos de discussão.

Resultados
Os tópicos definidos foram: “Dever do Estado de fornecer medicamentos e a ANVISA”; “Responsabilidade e financiamento entre os entes federados sobre o fornecimento de medicamentos”; “Dever do Estado de fornecer medicamentos de alto custo”. A incorporação de medicamentos no SUS pode sofrer pressões industriais e a judicialização é um meio para exercer essa influência, ficando a ANVISA entreposta na disputa. O orçamento dos entes federados passa a ser mobilizado para dar cumprimento às medidas judiciais. Medicamentos de alto custo, sobretudo para doenças raras e neoplasias, são centrais nas discussões pois necessitam de ampla mobilização orçamentária e relacionam-se a fabricantes específicos.


Conclusões/Considerações
A produção científica destaca a multiplicidade de atores que compõem os interesses da mobilização de ações judiciais de saúde, principalmente na solicitação de medicamentos. Medicamentos de alto custo, incorporação de medicamentos no SUS, a prescrição médica e o marketing da indústria farmacêutica, são fatores relevantes a se considerar nas avaliações sobre a possível influência da indústria nas ações judiciais.