SA3.24 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E ACESSO À MEDICAMENTOS (TODOS OS DIAS)
|
38368 - A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E O ACESSO AOS MEDICAMENTOS NO SUS
CÁSSIA CUNICO - UFSC, GEISON VICENTE - UFSC, SILVANA NAIR LEITE - UFSC
Apresentação/Introdução
Nas condições raras de saúde, as ações que envolvem o acesso aos tratamentos são essenciais para evitar a progressão da doença e manutenção da qualidade de vida do paciente. A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras (PNAIPDR) inclui o tratamento farmacológico como um de seus princípios, no entanto, problemas não superados são amplamente relatados neste contexto.
Objetivos
O presente estudo tem por objetivo analisar a ampliação do acesso aos medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da publicação e implantação da PNAIPDR.
Metodologia
Foi realizada estudo exploratório dos documentos oficiais relacionados às recomendações de incorporação dos medicamentos, aspectos da logística da assistência farmacêutica, diretrizes clínicas, produção nacional de medicamentos e oferta de serviços no âmbito das doenças raras no SUS.
Considerou-se como doença rara a definição descrita na PNAIPDR. Os dados analisados são de domínio público e foram pesquisados por meio de avaliação dos documentos e legislações disponibilizados online pelo Ministério da Saúde, referente ao período de janeiro 2014, data da promulgação da PNAIPDR, até dezembro 2020.
Resultados
Verificou-se o acréscimo no número de recomendações de incorporação de medicamentos (2014 (2); 2015 (2); 2016 (1); 2017 (7); 2018 (12); 2019 (7); 2020 (3)); a atualização e implementação de novos protocolos clínicos (31 e 16, respectivamente); a habilitação de 17 serviços de referência (região centro-oeste (4), nordeste (5), sudeste (5) e sul (3)). No entanto, pontos críticos foram constatados: diretrizes clínicas com requisitos não ofertados no SUS; programação, aquisição e qualificação da rede de distribuição e dispensação de medicamentos não implementadas; ausência de sistematização dos dados; custeio dos procedimentos executados desatualizados; dependência de tecnologia internacional.
Conclusões/Considerações
Para obter a efetiva democratização do acesso nas doenças raras, a ampliação da oferta de novos medicamentos e serviços de assistência farmacêutica precisa estar associada a uma rede assistencial pública integrada e articulada, em que as dificuldades das doenças raras sejam consideradas na avaliação das tecnologias, na promoção do uso racional dos medicamentos, no custeio dos procedimentos e no apoio ao desenvolvimento tecnológico nacional.
|
