SA3.21 - OS DESAFIOS DA GESTÃO HOSPITALAR (TODOS OS DIAS)
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39298 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA ATENÇÃO HOSPITALAR DO SUS BAHIA: UM MODELO DE CORRESPONSABILIDADE ENTRE OS ENTES CONTRATUAIS
DÉBORA MOURA PASSOS - ISC/UFBA, LAISE R. ANDRADE - ISC/UFBA, ISABELA CARDOSO M. PINTO. - ISC/UFBA, THADEU BORGES S. SANTOS. - UNEB
Apresentação/Introdução
Importante componente do sistema de saúde, a atenção hospitalar pública encara complexos desafios administrativos como pouca agilidade na aquisição e contratação de serviços e dificuldade para incorporação de pessoal e sua qualificação. Assim, justifica-se a criação de novas modalidades de gestão, como a PPP, cujo argumentos flexibiliza e apoia a gestão no enfrentamento dessas questões históricas.
Objetivos
Analisar as características do modelo de gestão por Parceira Público-Privado adotado para o caso do Instituto Couto Maia, hospital da Rede Própria da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB).
Metodologia
Trata-se de um estudo de caso sobre o Instituto Couto Maia, uma dentre as 38 unidades hospitalares que compõe a Rede Própria da SESAB, cujo modelo de gestão adotado foi a PPP. O plano analítico procedeu-se através da leitura do contrato nº 35/2013, seus 12 anexos e 3 termos aditivos, publicizados pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, reconhecendo nuanças das responsabilidades e obrigações dos entes envolvidos. O caso é exemplar por seu contrato assegurar de modo inédito no Brasil as competências assistenciais como responsabilidade estatal, cabendo à concessionária as responsabilidades administrativas, de contratação de serviços de apoio e outras não relacionadas à assistência.
Resultados
Em 2018 o ICOM tornou-se o segundo hospital no formato jurídico PPP na Bahia, sendo a concessionária Couto Maia S/A, contratada por 21 anos e 4 meses, responsável pelos serviços de alimentação, manutenção de equipamentos, engenharia clínica, lavanderia, hotelaria, recepção, portaria, segurança patrimonial, combate a incêndio, higienização, paisagismo e apoio administrativo. Ademais, realizou os projetos arquitetônicos e de engenharia, a construção das instalações e o fornecimento de equipamentos, móveis, utensílios e veículos. Ao ente público coube a gestão e oferta de atividades assistenciais aos usuários, além da fiscalização, controle e avaliação das metas contratuais estabelecidas.
Conclusões/Considerações
Apesar das tensões e contradições, a PPP vem se consolidando na tentativa de estruturar e qualificar serviços prestados. No caso ICOM, o modelo contratual aponta uma dada proteção do interesse público e garantia do acesso qualificado aos usuários do SUS, visto a modernização da gestão através da concessionária e a expertise assistencial já consolidada no serviço público, configurando uma complexa dimensão a ser analisada no sistema de saúde.
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