SA3.20 - PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO NO SUS E O DESAFIO DA JUDICIALIZAÇÃO (TODOS OS DIAS)
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42871 - SAÚDE DIGITAL NO BRASIL: ESTRATÉGIA DE GOVERNANÇA COMO BALCÃO DE NEGÓCIOS
MARCELO FORNAZIN - FIOCRUZ, LEONARDO CASTRO - FIOCRUZ, BRUNO ELIAS PENTEADO - FIOCRUZ, LUÍS HENRIQUE GONÇALVES - FIOCRUZ, RAQUEL RACHID - FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
A ampliação da saúde como direito social converge com a consolidação dos Estados de bem-estar social na condição de Estados industriais capitalistas. Seu percurso de digitalização mostra-se dependente de infraestrutura e recursos tecnológicos desenvolvidos pela iniciativa privada, incentivada a atuar no contexto do decrescimento do fundo público e do acirramento das crises do neoliberalismo.
Objetivos
Demandando parcerias entre o governo e agentes privados para a sua viabilização, o objetivo da pesquisa é o de avaliar se o modelo global de implementação da saúde digital seria compatível com os princípios e alicerces que constituíram o SUS.
Metodologia
Este estudo se vale tanto de documentos oficiais de estratégias de saúde digital disponíveis na internet (em especial a Estratégia de Saúde para o Brasil 2020-2028), quanto de requisições mediadas pela Lei de Acesso à Informação - requisições muitas vezes negadas à pesquisa pelo Ministério da Saúde. Para além do acompanhamento de eventos sobre o tema, os textos coletados foram avaliados sob a perspectiva da Análise Crítica do Discurso, a fim de que os elementos retóricos presentes nesses documentos fossem desvelados e confrontados com fundamentos e princípios do SUS. Trata-se de uma pesquisa em andamento e em etapa de validação metodológica para a realização de entrevistas.
Resultados
Apesar de o SUS ter sido constituído como sistema universal no enfrentamento ao neoliberalismo, sofre novo abalo pela incorporação do modelo padrão de saúde digital - que ofusca a centralidade da indústria de tecnologia na cadeia de promoção da saúde após a crise de 2008. A Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 lança mão de um discurso empresarial que reproduz formatos propostos internacionalmente; projeta uma saúde “baseada em valor” com fundamento no engajamento social, a ser alcançado por meio de técnicas de análise comportamental (que reduzem a participação popular ao mero apoio ao programa); ainda, reclama segurança jurídica como garantia à instabilidade sistêmica.
Conclusões/Considerações
Para além da falta de assento da sociedade civil no Comitê Gestor de Saúde Digital, a saúde digital brasileira está sendo conduzida sob a supervisão do Ministério da Economia - o que dá pistas sobre as prioridades de um projeto que tem a plataforma nacional de integração de dados em saúde, a Rede Nacional de Dados em Saúde, hospedada pelo serviço de computação em nuvem da Amazon (a qual serviria como instrumento para o chamado Open Health).
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