SA3.20 - PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO NO SUS E O DESAFIO DA JUDICIALIZAÇÃO (TODOS OS DIAS)
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41412 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA SAÚDE PELA GESTÃO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO DURANTE A PANDEMIA COVID-19.
LORENA EVANGELISTA SABTOS - PPGSC/UFES, FRANCIS SODRÉ - UFES
Apresentação/Introdução
O Brasil possui um sistema nacional de saúde que historicamente possui relação direta com o setor privado para prover serviços. Essa relação ganhou força no Estado democrático com a reforma gerencial e novos modelos gerenciais. A abrangência territorial desdobra em diferentes realidades, requisitando estudos locais para análise sobre como ocorrem essas articulações.
Objetivos
Identificar a relação público-privado para prestação de serviços de saúde na pandemia Covid-19 no Estado do Espírito Santo.
Metodologia
Análise qualitativa por estudo descritivo-exploratório. Dados coletados no Portal Transparência do Estado do ES. Os dados foram separados por aplicação direta e indireta pelo Fundo Estadual da Saúde do Espírito Santo. Na gestão indireta são considerados os hospitais filantrópicos, organizações sociais e fundações, conforme colocado no portal. O recorte temporal refere a fevereiro de 2020 até fevereiro de 2021 primeiro ano de pandemia, momento em que as ações eram voltadas para evitar a propagação do vírus e investimento nos serviços públicos para atender aqueles que precisassem. Ou seja, mesmo período que não existia a vacina ou medicamento comprovado cientificamente para esta finalidade.
Resultados
Os gastos foram identificados de março/2020 a fevereiro/2021. Constatando um pouco mais de R$700 milhões de reais pagos pela saúde para ações exclusivas de Covid-19, dos quais 96,6% foram aplicados pelo Fundo Estadual de Saúde -FES, 45,38% do valor destinado para 19 instituições sem fins lucrativos que administram hospitais e/ou forneceram leitos específicos para Covid-19 e/ou parcerias para outras demandas a atendimento de urgência (contratos e termos aditivos). Dos 54,65% usados pela administração direta constam ainda recursos direcionados para compra de leitos em hospitais com fins lucrativos, pagamento a cooperativas médicas, entre outros.
Conclusões/Considerações
Os dados mostram que a condução realizada pela gestão estadual possui uma forte relação com a iniciativa privada para prover serviços, seja pela compra de procedimentos, leitos Covid-19 e/ou transferência para organizações sociais realizarem a gestão de hospitais. Além disso, são iniciativas que não emergem com a pandemia, mas são priorizadas a partir dela conforme apontado nos planos e relatórios estaduais da saúde dos últimos anos.
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