SA3.20 - PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO NO SUS E O DESAFIO DA JUDICIALIZAÇÃO (TODOS OS DIAS)
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39557 - LACUNAS METODOLÓGICAS NA AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS DE RENÚNCIA E INCENTIVO FISCAL NA SAÚDE NO BRASIL: SÍNTESE DE EVIDÊNCIAS
WEVERTON VIEIRA DA SILVA ROSA - FGV BRASÍLIA, INDYARA DE ARAUJO MORAIS - UNB, LEILA BERNARDA DONATO GOTTEMS - ESCS
Apresentação/Introdução
Os programas de renúncia fiscal na saúde vêm sendo implementados no SUS desde 2009, com a criação do PROADI-SUS, PRONON e o PRONAS/PCD. Até o presente momento a destes programas, desenhados como políticas de planejamento e gestão em saúde carecem de avaliações por meio de métodos, técnicas, indicadores adequados a fim de esclarecer sobre a pertinência da continuidade dos projetos apoiados.
Objetivos
O objetivo deste estudo foi identificar as lacunas metodológicas da avaliação dos programas de incentivos fiscais em saúde para subsidiar modelagens de estudos avaliativos no contexto do SUS.
Metodologia
Realizou-se de um estudo de síntese de evidências, utilizando a metodologia de Revisão Sistemática (RS). Partiu-se da questão: que metodologias e indicadores viabilizam a avaliação da capacidade dos programas de incentivos fiscais de promoverem o aperfeiçoamento do SUS? Busca realizada nas bases National Library of Medicine (PubMed), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs) Embase, Biblioteca Cochrane e na literatura cinzenta publicados de 2009 a 2020. Na pesquisa foi utilizado o software "COVIDENCE" e para a construção da pergunta da pesquisa, aplicou-se a estratégia anagrama ECLIPSE.
Resultados
Foram recolhidos 4.735 artigos, dos quais 307 foram removidos por meio da plataforma COVIDENCE por duplicidade; 88 foram selecionados após leitura dos títulos e resumos e destes foram excluídas 83 por não atenderem aos critérios de elegibilidades. Por fim, foram elegíveis quatro artigos. As pesquisas não tratam diretamente de programas específicos de incentivo e renúncia fiscal na saúde, mas sim partes ou recortes em pontos específicos. Todos reconhecem a necessidade de se aprimorar categorias, indicadores e métricas de avaliação periódica destes programas ante aos objetivos e resultados a que se propõe conforme o contexto econômico e social dos países onde são desenvolvidos.
Conclusões/Considerações
As lacunas teóricas e metodológicas para avaliar os programas de incentivos fiscais podem ser incentivo para novos estudos e para decisões compartilhadas no âmbito do SUS e salienta-se a necessidade de se fomentar estudos econômicos na saúde com foco no uso do incentivo e renúncia fiscal, as formas e criação de mecanismos de avaliação e monitoramento da eficácia e efetividades das políticas públicas em saúde que utilizam da renúncia fiscal.
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