SA3.20 - PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO NO SUS E O DESAFIO DA JUDICIALIZAÇÃO (TODOS OS DIAS)
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38706 - AUDITORIA NO SUS: UMA ANÁLISE DE RESULTADOS A PARTIR DO FLUXO IMPLANTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANÁPOLIS EM 2019 E 2020.
LORENA ANDRADE SILVA - UFG
Apresentação/Introdução
A auditoria no SUS proporciona a observância de informações e dados que se tornam vitais para o cumprimento dos princípios de eficiência na gestão do sistema único de saúde. As ações do processo de auditoria contribuem para subsidiar os gestores e os prestadores de serviços do SUS, na adoção de medidas que corrijam ou evitem impropriedades e irregularidades no uso indevido dos recursos públicos.
Objetivos
Demonstrar os resultados alcançados com a implantação de um fluxo gerencial de auditoria adequado, proporcionando controle e gerenciamento de desperdício de gastos para a gestão pública.
Metodologia
Trata-se de um estudo bibliográfico, documental, descritivo, explicativo e quantitativo. É uma pesquisa de levantamento de dados que se baseia em uma investigação fundamentada em referencial teórico. O universo deste estudo é composto por 1.543 (mil quinhentos e quarenta e três) relatórios preliminares e finais de auditoria, elaborados por 14 (catorze) auditores de controle e avaliação, referente às auditorias executadas em 57 (cinquenta e sete) prestadores de saúde contratualizados com a secretaria municipal de saúde de Anápolis em 2019 e 2020. Deste universo, foram selecionados 964 (novecentos e sessenta e quatro) relatórios para o cálculo e apuração das devoluções de recursos aplicadas.
Resultados
A devolução de recursos decorre da constatação de inconformidade na utilização de recursos destinados às ações e serviços de saúde. Dos 1.543 relatórios analisados, 964 serviram para a apuração das devoluções de recursos advindas de auditoria. Dos 57 prestadores de saúde auditados, 45 deles foram acometidos de devolver recursos em alguma competência de 2019 ou 2020. Notou-se que o montante do valor devolvido ao fundo municipal de saúde foi maior no ano de 2020 (R$ 1.351.037,42) quando comparado a 2019 (R$ 936.931,11). A arrecadação total em 2019, reporta a um média mensal de R$ 78.077,59 devolvidos ao fundo municipal de saúde, enquanto em 2020 essa média sobe para R$ 112.586.45 ao mês.
Conclusões/Considerações
A devolução de recursos é devida nas seguintes hipóteses: utilização de recursos fora da finalidade ou do objeto; utilização de recursos que causaram prejuízo ao erário e utilização indevida de recursos por meio de convênios, contratos e instrumentos congêneres. Cada uma das hipóteses e motivos ensejadores de devolução de recursos estão previstos em manuais de auditoria do SUS publicados pelo Ministério da saúde.
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