SA3.19 - POLÍTICA E GESTÃO (TODOS OS DIAS)
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43521 - MUDANÇAS INSTITUCIONAIS NO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO PÓS-2016: O AVANÇO DO PROJETO PRIVATISTA E SEUS ATORES
ROGÉRIO PINHEIRO NUNES - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (UFJF), ALFREDO CHAOUBAH - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (UFJF)
Apresentação/Introdução
A ordem fiscal pautada no país a partir de 2016 fomenta no interior do sistema de saúde brasileiro uma disputa ideológica antagônica e concorrente. De um lado, o projeto privatista e seus atores na busca pela desregulamentação do setor privado de planos de saúde. De outro, o projeto universalista e seus atores na luta pela manutenção da conquista da saúde como política social provida pelo Estado.
Objetivos
Discutir os processos de mudanças no sistema de saúde brasileiro a partir de 2016; identificar dentre os projetos privatista e universalista o de maior avanço na arena política; e apontar os principais atores envolvidos neste processo de mudanças
Metodologia
Utilizou-se do Institucionalismo histórico e das mudanças institucionais. O recorte temporal a partir de 2016 representa o momento de promulgação da EC-95, que congelou recursos públicos para a política de saúde por vinte anos, e uma nova condução neoliberal pelo Estado Brasileiro. Buscaram-se na literatura acadêmica e nas normas organizacionais do SUS e da Saúde Suplementar publicações envolvendo as mudanças das regras do setor saúde em ambos os segmentos, público e privado. A partir dos eventos encontrados, foram identificados os atores da arena política que melhor representavam os interesses dos projetos privatista e universalista no interior do sistema de saúde.
Resultados
A ordem neoliberal em curso no país favorece o projeto privatista. As mudanças ocorrem gradualmente, com cortes orçamentários para o setor público e desregulamentação da saúde suplementar. O Governo é o ator condutor deste processo, em acordo com sua proposta de ajuste fiscal. Os empresários do setor privado de planos de saúde articulam-se na arena política em prol do interesse do mercado. E até mesmo a classe médica mostrou-se mais afeta à defesa dos interesses da própria categoria no campo privado. Por outro lado, entidades de defesa do SUS, como CNS, Cebes e Abrasco, embora bem organizadas técnica e academicamente, não conseguem uma representatividade política para conter este processo
Conclusões/Considerações
As mudanças institucionais por que passa o sistema de saúde brasileiro favorecem o projeto privatista, conduzido pelo mercado e contrário ao conceito social aplicado à Saúde enquanto uma política social. Embora a mudança ocorra de forma gradual, faz-se um alerta: na visão do Institucionalismo Histórico, as mudanças, ainda que graduais, produzem transformações de maior dimensão ao longo do tempo e de difícil reversão por gerações futuras.
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