SA3.19 - POLÍTICA E GESTÃO (TODOS OS DIAS)
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42343 - IDENTIFICANDO OS CONTRATEMPOS NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO NA APLICAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS
NÍVEA NUNES DOS SANTOS - SECRETARIA DE SAÚDE, RENATA CABRAL VENTURA - SECRETARIA DE SAÚDE, JANAINA FONTES - SECRETARIA DE SAÚDE
Período de Realização
Experiência ocorreu entre os anos de 2020 e 2021, no município do litoral de São Paulo
Objeto da experiência
Identificar contratempos no processo de planejamento de aplicação gastos públicos, e propor caminhos para solucionar as dificuldades encontradas.
Objetivos
Identificar e controlar a falta de saldo dentro das dotações orçamentarias, buscar o equilíbrio entre receitas e despesas, estabelecendo parâmetros de controle ao gasto público e ao administrador que o faz (LC 101/2000 – LRF).
Metodologia
O trabalho tem metodologia problematizadora descritiva com reflexões acerca da gestão financeira. Houve acompanhamento do Cronograma Mensal de Desembolso e da Programação Orçamentária, com identificação das receitas arrecadas e dos empenhos realizados por dotação, com alimentação de planilhas, dados obtidos por meio dos relatórios mensais através de Balancetes da Receita; despesa; Razão de dotação; Razão de credores; Posição atualizada da dotação e Relatório de Notas Fiscais por credores
Resultados
Identificou insuficiência de saldos orçamentárias, sendo os caminhos a seguir: Caso a despesa de caráter essencial, custeada por recurso próprio (tesouro municipal), optou-se pela suplementação da dotação, com anulação de outra despesa de caráter não essencial; no caso de despesa com fonte de recursos advindo de transferências (constitucionais e convênios), efetuou-se o bloqueio da dotação até a efetivação da respectiva receita.
Análise Crítica
A falta de saldo na dotação aponta uma necessidade de revisar o planejamento. O próprio sistema impede que seja empenhado por falta de dotação no reduzido a despesa excedente, que contrataria o empenho global que é um valor fixo. No caso do empenho global esta situação negativa pode ocorrer brevemente, mês a mês, ocasionando uma sucessão de erros, má gestão dos recursos e prejuízos ao contratante e contratado, problemas na emissão de notas de despesas, entre outros.
Conclusões e/ou Recomendações
É necessário maior programação dos recursos no que se refere a dotação inicial até o final do ano, para que não haja falta de saldo na dotação. Recomenda-se a implementação de capacitações da técnica para que o agente público que desempenha esta atividade possa se apropriar do conhecimento das atribuições da sua função, além de fomentar a reflexão acerca da importância do planejamento e orçamento público na prefeitura com reflexões críticas.
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