SA3.19 - POLÍTICA E GESTÃO (TODOS OS DIAS)
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39222 - DISCUSSÃO SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR NA BAHIA: UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO NO DIGISUS
ROSANITA FERREIRA E BAPTISTA - DIVAST/SESAB, LEIDNA DA SILVA SANTOS - ISC/UFBA E DIVAST/SESAB, ALINE AZEVEDO DA SILVA - ISC/UFBA E DIVAST/SESAB, ADRYANNA CARDIM - DIVAST/SESAB E ISC/UFBA
Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora define como estratégia para a sua implementação a inserção das ações de Saúde do Trabalhador (ST) nos instrumentos de planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde, nas três esferas de governo. Assim, a análise dos Planos de Saúde e Programações Anuais possibilita discutir sobre visibilidade e descentralização da ST em um território.
Objetivos
Analisar o conteúdo de Saúde do Trabalhador nos Planos Municipais de Saúde (PMS) e na Programação Anual de Saúde (PAS) dos municípios da Bahia, no período de 2022-2025, tendo por referência a Política e o planejamento estratégico de ST do estado.
Metodologia
Realizou-se uma análise documental dos PMS e PAS inseridos no DigiSUS/Portal Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE), na qual foi considerada a qualidade da análise da situação de ST, a coerência das diretrizes, objetivos, metas e indicadores com os documentos da política e do planejamento estratégico do estado e do SUS. Selecionou-se os PMS e PAS com status de aprovado e em análise pelos Conselhos Municipais de Saúde, os quais foram lidos e analisados de acordo com categorias definidas à partir dos documentos de referência. Primeiramente, foi feita uma abordagem quantitativa dos dados, com base no software Excel e, posteriormente, uma análise crítica do conteúdo de ST nos Planos.
Resultados
Do total de 417 municípios, identificou-se 75 municípios (18%) com PMS e PAS inseridos no sistema de gestão do SUS. Destes, 85% mencionaram a ST em algum item do documento. De um modo geral, as análises situacionais não atenderam ao diagnóstico adequado do perfil socioeconômico produtivo e epidemiológico local, de modo a se obter um levantamento mais completo das necessidades de saúde da população trabalhadora. Poucos municípios apresentaram diretrizes, objetivos, metas e indicadores alinhados com o planejamento do SUS e um número ainda menor de municípios considerou o planejamento estratégico do estado (PES/PPA) e do SUS (PACTO/PQAVS).
Conclusões/Considerações
A análise realizada concluiu que a Saúde do Trabalhador tem pouca inserção nos instrumentos de planejamento do SUS e, consequentemente, nas prioridades dos gestores municipais do estado. Por outro lado, as ações de saúde do trabalhador contempladas nas PAS estão previstas em poucos municípios e se resumem a notificações de agravos e registros de dados, sem a devida amplitude para uma atenção integral aos trabalhadores.
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