SA3.19 - POLÍTICA E GESTÃO (TODOS OS DIAS)
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39020 - DESAFIOS NO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE
LUCAS EDUARDO FEDARACZ BROJAN - UFSC, ANA KEILA SOARES - UFSC, JESSIKA ANGELA FREITAS DE OLIVEIRA - UFSC, PATRÍCIA PACHECO TYSKI SUCKOW - UNICENTRO
Apresentação/Introdução
A saúde como competência concorrente gera intensos debates na arena política, sendo a descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) um grande desafio organizacional na esfera da administração pública, em especial quando observada sob a ótica do pacto federativo. O processo de descentralização pode gerar iniquidades, já que 67,7% dos municípios brasileiros possuem menos de 20 mil habitantes.
Objetivos
Buscar elementos acerca dos desafios existentes no processo de descentralização das ações em saúde nos municípios, com foco em municípios de pequeno porte.
Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo, de abordagem qualitativa, do tipo revisão de literatura, que utilizou nas bases literárias: Scholar Google, Lilacs, Scielo e BVS (Biblioteca Virtual em Saúde) os seguintes descritores para a pesquisa: “gestão”, “descentralização”, “SUS” e “saúde pública”. Foram selecionados artigos brasileiros, publicados a partir de 2015, que abordassem o tema gestão de saúde em municípios.
Resultados
Foram encontrados 10 periódicos. Dentre os desafios elencados encontra-se: a insuficiência de aporte financeiro aos municípios; a incapacidade técnica em gerir os serviços; influências políticas partidárias nos processos decisórios; falta de apoio das secretarias estaduais e do ministério da saúde; e a alta rotatividade do cargo. Destaca-se os conselhos de secretários municipais de saúde como importantes aliados apoiadores e o avanço do setor privado além do prescrito como complementar na legislação do SUS.
Conclusões/Considerações
A descentralização eficaz pode ocorrer com a regionalização, consolidando a integralidade do acesso via cooperação entre municípios. É necessária a busca pela mudança do modelo de atenção à saúde. É notória a responsabilidade dos municípios na execução da saúde, tornando mais difícil àqueles de pequeno porte. Discute-se a busca de um rearranjo nas competências da saúde, respeitando a autonomia dos entes, sem deixar de lado os princípios do SUS.
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