SA3.19 - POLÍTICA E GESTÃO (TODOS OS DIAS)
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38778 - SUS: DO SUBFINANCIAMENTO AO DESFINANCIAMENTO A PARTIR DA EC-95/2016
MAYRA CARNEIRO DE CARVALHO - ESP-CE, WALDIR PÉRICO - UERJ
Apresentação/Introdução
Para abordar a condição de subfinanciamento do SUS, que data de seu surgimento e que vem se convertendo em um quadro de desfinanciamento, a partir da Emenda Constitucional nº 95/2016, fazem-se imprescindíveis investigações acerca da política econômica que a sustenta e a justifica como a única possível, ou como a mais viável, dissimulando contradições próprias à lógica do capitalismo contemporâneo.
Objetivos
Investigar determinantes de caráter neoliberal implícitos e constitutivos das políticas fiscais implementadas no Brasil que determinam a condição de subfinanciamento estrutural do SUS, que verteu-se em desfinanciamento a partir da EC-95/2016.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental acerca do financiamento do SUS. Utilizou-se livros, artigos científicos e documentos oficiais que tratam do tema situando o subfinanciamento do sistema no bojo do avanço da política neoliberal no Brasil, que prescreve ajustes fiscais que desfinanciam a Seguridade Social, enquanto se dissimula a canalização intensa de recursos para pagamento da dívida interna, e de outras formas da financeirização do Estado, e a superioridade do gasto privado em saúde sobre o gasto público. Para isso, o materialismo histórico-dialético e a dialética do concreto permitem ir além da aparência formada por discursos oficiais e analisar seus reais determinantes.
Resultados
A condição de financiamento insuficiente do SUS – que data da década de 90 e que foi convertida em desfinanciamento, na vigência da EC-95/2016 – diz respeito a respostas políticas a momentos de crise do capitalismo: crise da dívida dos países periféricos latino-americanos na década de 1980, e a crise atual desencadeada nos EUA em 2008. Ambas encontram sua causa lógica na lei da tendência de queda da taxa de lucro, conforme enunciada por Marx. As respostas estatais à crise vão na direção da intensificação do processo de financeirização e redução da produtividade, de modo a compensar a queda referida com aumento dos juros. Tudo isso tem implicado na redução dos gastos públicos em saúde.
Conclusões/Considerações
A política econômica adotada pelo Brasil ao longo dos sucessivos governos desde a década de 1980 é uma resposta local aos efeitos das crises de acumulação do capital em nível global, e tem por objetivo adequar a economia do país à ordem atual do capitalismo internacional. Os efeitos dos ajustes fiscais de cunho neoliberal sobre o Orçamento da Seguridade Social prescritos por essa política implicam no acesso à saúde e na qualidade desta no país.
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