SA3.19 - POLÍTICA E GESTÃO (TODOS OS DIAS)
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38415 - POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO DA AGENDA NEOLIBERAL DO GOVERNO BOLSONARO
MARIA SOCORRO VELOSO DE ALBUQUERQUE - UFPE, TEREZA MACIEL LYRA - FIOCRUZ, RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA - UFPE, GABRIELLA MORAIS DUARTE MIRANDA - UFPE
Apresentação/Introdução
No Brasil, no campo dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCD) são consideradas conquistas históricas, a implantação da Política Nacional de Saúde da PCD (PNPCD) em 2002 e da Rede de Cuidados de Saúde em 2012. Apesar das conquistas, o estudo parte do pressuposto que desde 2016, com aprofundamento da agenda neoliberal, o processo de implementação dessas Políticas tem sido fortemente impactado.
Objetivos
O trabalho analisa o processo de implementação da Política Nacional de Saúde das Pessoas com Deficiência (PNSPCD) no governo de Jair Bolsonaro
Metodologia
Foi realizada a análise da política por meio do modelo proposto por Walt e Gilson, a partir das categorias: contexto, processo, conteúdo e atores envolvidos na implementação da Política. Os dados foram obtidos a partir de duas fontes: análise documental e entrevistas com informantes-chave (ex-ministro, coordenadores da política e pessoas com deficiência). Utilizou-se análise de conteúdo a partir da técnica de condensação de significados. A pesquisa foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética do Instituto Aggeu Magalhães (3559678) e da London School of Hygiene & Tropical Medicine. Foi financiada pelo Newton fund.
Resultados
O Governo ultraliberal de Bolsonaro continuou as políticas de austeridade fiscal do governo Temer, com fortes cortes orçamentários nas políticas sociais. Nesse cenário, além de não ter ocorrido a ampliação da rede de cuidados da PCD, houve importantes alterações no conteúdo propositivo de várias outras políticas fundamentais para a melhoraria das condições de saúde das PCD, como a Política Nacional de Atenção Básica e de Saúde Mental. Ademais os espaços de participação social foram esvaziados. Para os sujeitos entrevistados, há um desmonte das políticas de proteção aos direitos das PCD e um incentivo ao retorno a um modelo de caridade, liderado por organizações filantrópicas e religiosas.
Conclusões/Considerações
Apesar do compromisso histórico do país com os direitos da PCD, desde os anos 2000 e da histórica atuação política dos movimentos sociais das PCD pela inclusão de suas demandas na agenda governamental e garantia desses direitos, sem dúvida a atual ofensiva neoliberal sobre as políticas sociais, especialmente sobre o Sistema Único de Saúde, tem sido o principal obstáculo para a efetiva implementação da PNPCD no Brasil como Política de Estado.
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