SA3.17 - DESIGUALDADES EM SAÚDE E POPULAÇÕES VULNERABILIZADAS (TODOS OS DIAS)
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43092 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AO SISTEMA PRISIONAL NO RIO DE JANEIRO, TERRITÓRIO DA ÁREA PROGRAMÁTICA 5.1: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE BANGU
LÚCIA REGINA SOUZA DA CRUZ - PCRJ, RAPHAEL COSTA PINTO - PCRJ, ERIVELTO SOARES MEDEIROS - PCRJ, ALINE ARAÚJO DE ALBUQUERQUE - PCRJ
Período de Realização
Experiência iniciada em agosto de 2020 e em curso até os dias atuais por configurar uma ação do SUS
Objeto da experiência
Implantação de equipes de atenção primária em um complexo penitenciário da cidade do rio de janeiro.
Objetivos
Promover o cuidado à saúde e a prevenção de agravos sob a perspectiva da Atenção Primária à Saúde às pessoas que por delitos ou infrações e descumprimento da lei, independentemente de terem sido processadas ou condenadas, que estejam sob a custódia do Estado através da política de Segurança Pública.
Metodologia
Em 2020, a SMS implantou a PNAISP em cinco unidades prisionais do complexo penitenciário de Bangu. Na ambientação técnica das equipes à saúde foram ministradas palestras, rodas de conversa com metodologias expositivas e de participação ativa. Os profissionais vivenciaram situações compartilhadas pelos profissionais da Atenção Primária e da Segurança Pública. Em 2021 foi iniciada a organização do trabalho, a construção de fluxos e protocolos e a inserção da gestão local das equipes.
Resultados
O trabalho das equipes PNAISP vem impactando a realidade de saúde no sistema prisional. Um desses rebatimentos tem sido a diminuição das demandas emergenciais, relatadas pelos diretores das unidades prisionais, além disso, tem proporcionado a identificação e tratamento das questões relacionadas a atenção primária à saúde, o acesso à medicação, bem como a visibilidade e o acolhimento das demandas relacionadas ao atendimento psicossocial em saúde, principalmente das mulheres privadas de liberdade.
Análise Crítica
A Política Nacional de Atenção Integral ao Sistema Prisional se coloca como um grande desafio para o SUS. Envolve várias instituições governamentais que precisam equalizar informações para a implementação. Segundo a diretriz da política, a execução das ações em saúde é municipal, porém atuar numa instituição estadual que tem como mote a segurança pública, que ao longo de sua trajetória não elenca a saúde como uma prioridade, vem colocando para o município vários desafios a serem superados.
Conclusões e/ou Recomendações
Respeitar as diretrizes da PNAISP adequando ao perfil epidemiológico e as especificidades locais e equalizar as ações à lógica da atenção primária tem sido um dos objetivos prioritários da CAP 5.1. Modificar o olhar da segurança pública é um exercício diário, principalmente depois da inclusão da gestão local. Implementar a PNAISP e garantir o acesso à saúde dos que foram privados da liberdade, mas não da vida é um compromisso do SUS.
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