SA3.17 - DESIGUALDADES EM SAÚDE E POPULAÇÕES VULNERABILIZADAS (TODOS OS DIAS)
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39239 - MARCOS HISTÓRICOS E INSTITUCIONAIS DA ATENÇÃO À SAÚDE PARA PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS BRASILEIRAS
RAFAEL RODOLFO TOMAZ DE LIMA - UFRN, LUIZ ROBERTO AUGUSTO NORO - UFRN
Apresentação/Introdução
A atenção à saúde consiste em um conjunto de iniciativas sociais, técnicas e científicas para o atendimento das necessidades de saúde individuais e coletivas. Portanto, refletir sobre a atenção à saúde consiste em analisar as políticas públicas expressas, entre outras coisas, em planos, projetos, programas, pesquisas e ações para transformar determinada realidade.
Objetivos
Mapear e sistematizar os marcos históricos e institucionais da atenção à saúde para pessoas travestis e transexuais na saúde pública brasileira.
Metodologia
Este resumo foi elaborado em junho de 2022 e é um recorte da revisão de literatura que integra uma Tese de Doutorado em Saúde Coletiva, desenvolvida na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Sem a pretensão de realizar uma análise exaustiva da literatura, buscou-se recuperar arquivos para contribuir com a reflexão crítica acerca da atenção à saúde para pessoas travestis e transexuais brasileiras. Para tanto, a tessitura do presente texto foi construída com o aporte de artigos, capítulos, livros e normativas institucionais, selecionados a partir de buscas manuais em bases de dados e revisitação a arquivos virtuais e impressos pertencentes ao autor da Tese.
Resultados
Durante 30 anos (1971 a 2001), a atenção à saúde para travestis e transexuais pautou-se somente pela conduta médica e realização de cirurgias para transformações corporais. O primeiro marco que aborda a integralidade à saúde de travestis e transexuais é a Resolução 1.652/2002 do Conselho Federal de Medicina. Em 2008, o Ministério da Saúde criou o Processo Transexualizador no SUS, sendo a primeira política de saúde direcionada para pessoas travestis e transexuais. No que diz respeito a outras iniciativas, em 2011 foi publicada a Política Nacional de Saúde Integral LGBT. Porém, essa Política Nacional de Saúde reconhece parcialmente as necessidades de saúde de travestis e transexuais.
Conclusões/Considerações
Apesar dos avanços no campo da Saúde Coletiva, no contexto brasileiro ainda há um forte predomínio de uma visão médica sobre a travestilidade e a transexualidade, definindo-as como anormalidades e orientando as políticas de atenção à saúde para as pessoas travestis e transexuais. É preciso rever a organização da atenção à saúde para tais pessoas, visto que as identidades travestis e a transexuais ainda são passíveis de um diagnóstico médico.
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