SA3.10 - DOENÇAS DE TRANSMISSÃO VETORIAL: DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA (TODOS OS DIAS)
|
38662 - MEDIDAS ADOTADAS PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO AO DIREITO À SAÚDE DAS CRIANÇAS COM SÍNDROME CONGÊNITA DO VÍRUS ZIKA
MARIANA DE OLIVEIRA ARAUJO - UEFS, MARIA ANGELA ALVES DO NASCIMENTO - UEFS, BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO - UEFS
Apresentação/Introdução
A Síndrome Congênita do vírus Zika (SCZ) apresenta uma série de manifestações neurológicas em neonatos expostos ao vírus Zika durante a gestação, que requer cuidados específicos para garantir reabilitação, acompanhamento e tratamento dessas crianças. Destaca-se a importância das medidas e documentos oficiais criados para promover o acesso aos serviços e garantir o direito à saúde dessas crianças.
Objetivos
Descrever as medidas adotadas para a promoção do acesso ao direito à saúde das crianças com Síndrome Congênita do vírus Zika.
Metodologia
Estudo qualitativo realizado nos serviços que atendem as crianças com SCZ no município de Feira de Santana-BA. A entrevista semiestruturada e a análise de documentos foram as técnicas utilizadas na coleta de dados. Participaram do estudo: Grupo I (oito mães/ pais ou responsáveis); Grupo II (11 profissionais de saúde); Grupo III (nove gestores dos serviços do Sistema Único de Saúde-SUS); e Grupo IV (uma pesquisadora local sobre o vírus Zika). Este quantitativo foi definido a partir do critério de saturação. Os dados foram analisados pela Análise de Conteúdo Temática. Este estudo foi aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual de Feira de Santana (Parecer 3.153.876/ 2019).
Resultados
Alguns aparatos legais já existiam antes da epidemia do vírus Zika, como: Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica de Assistência Social. No momento da epidemia e após a declaração do seu encerramento, foram criados alguns documentos oficiais do Ministério da Saúde. Outras medidas buscaram garantir os direitos das crianças com SCZ, como a participação das famílias, profissionais de saúde e gestores em audiências públicas, ações para o deslocamento para outros municípios, priorização nos atendimentos, busca de informações junto ao Ministério Público, articulações com instituições.
Conclusões/Considerações
O aparato legal e as medidas existentes anteriormente a epidemia pelo vírus Zika, bem como aqueles criados para atender as especificidades das crianças com SCZ poderão colaborar para a operacionalização da saúde enquanto um direito de cidadania necessário para a concretização de um Sistema Único de Saúde igualitário, universal, equânime e integral e para a promoção da qualidade de vida dessas crianças.
|
