SA3.9 - INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSIVEIS A ATENÇÃO PRIMARIA (ICSAP) (TODOS OS DIAS)
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44327 - O FINANCIAMENTO ESTADUAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO RIO DE JANEIRO: CAMINHOS E PERSPECTIVAS
ALINE DA SILVA BARBOSA FERREIRA - IMS/UERJ, MARCIA NEY - IMS/UERJ
Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Atenção Básica destaca a necessidade de um financiamento tripartite, contudo a participação dos estados ainda apresenta pouca expressão enquanto os municípios vêm expandindo seus gastos em saúde. A SES RJ iniciou sua participação no financiamento em 2007 e em 2019 deliberou o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária a Saúde (PREFAPS).
Objetivos
Analisar a participação do estado do Rio de Janeiro no financiamento tripartite da APS. Específicos: Descrever as estratégias de cofinanciamento estadual da AB da SES-RJ desde 2007 e identificar as ações induzidas pelas diferentes estratégias.
Metodologia
Trata-se de um estudo de caso de natureza exploratória qualitativo e descritivo com a combinação de diferentes métodos de pesquisa, utilizando-se pesquisa bibliográfica e documental e dados secundários. O recorte temporal proposto para análise deste estudo considerou o tempo de experiência com o cofinanciamento da APS por parte do estado do Rio de Janeiro, a pouca produção bibliográfica acerca da temática do cofinanciamento estadual e as limitações da coleta de dados disponíveis pelos sistemas de informação oficiais. Neste sentido consideramos os programas de cofinanciamento da APS estadual entre os anos 2007 a 2019 e avaliamos os impactos do PREFAPS.
Resultados
Identificaram-se cinco períodos principais da participação da SES-RJ no financiamento da APS entre 2007 a 2019. De 2007 a 2010 ocorreu a implantação do Programa Saúde na Área. De 2011 a 2013 foi instituído o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior. Em 2014 o Programa de Financiamento Integrado da AB. Em 2015 a 2019 não houve repasse. Em 2019 lançou-se o PREFAPS com inclusão de equipes de saúde bucal, NASF e consultório na rua. O programa apresenta três componentes: sustentabilidade, expansão e desempenho. Como critério de repasse pelo componente desempenho em 2019 os municípios deveriam alcançar cinco ou mais indicadores e apenas sete municípios alcançaram o critério no quadrimestre.
Conclusões/Considerações
A participação da SES-RJ no financiamento da APS no período analisado foi marcada por diversos programas com objetivos diferentes e por vezes, sobrepostos. SES-RJ vinculou em seu ultimo programa o desempenho de indicadores que compromete o repasse, sem considerar as iniquidades regionais. Ademais, o montante de recursos repassados ainda é pouco expressivo para promover a indução efetiva do modelo de AB nas gestões municipais.
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