SA3.9 - INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSIVEIS A ATENÇÃO PRIMARIA (ICSAP) (TODOS OS DIAS)
|
43163 - A ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO DO SUS, A DESIGUALDADE REGIONAL E O ACESSO À SAÚDE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NAS CAPITAIS BRASILEIRAS
JULIA ALCANTARA ROSSI - USP, ESTEVÃO NICOLAU RABBI DOS SANTOS - UNIP, URSULA DIAS PERES - USP
Apresentação/Introdução
O principal objetivo deste estudo é, considerando a opção pela municipalização do sistema de saúde pública brasileiro, explorar aspectos da estrutura de financiamento desses serviços que amplificam desigualdades regionais relacionadas ao acesso à saúde, representado, aqui, pela oferta de serviços de Atenção Básica em diferentes municípios de diferentes regiões brasileiras.
Objetivos
Explorar aspectos da estrutura de financiamento que amplificam desigualdades regionais relacionadas ao acesso à saúde, considerando a oferta de serviços de Atenção Básica em diferentes municípios de diferentes regiões brasileiras.
Metodologia
Estudo de caso com os municípios de Vitória (ES) e Rio Branco (AC). Considera a execução orçamentária entre 2012 a 2020. E são estabelecidas as seguintes: (1) o nível de arrecadação no período analisado, (2) os recursos arrecadados por fonte, com destaque às transferências recebidas de repasses fundo a fundo, (3) o percentual aplicado em ações e serviços de saúde de acordo com exposto na Lei Complementar 141/2012, (4) a evolução da execução orçamentária com serviços de Atenção Básica, (5) a evolução dos Indicadores dos Entes Federados considerados nessa análise e (6) o desempenho dessas capitais em relação ao Indicador de Cobertura da Atenção Básica.
Resultados
Demonstra-se as disparidades na capacidade de financiamento desses municípios e sua dependência dos recursos federais, no nível de despesa em serviços de saúde e na oferta de serviços de atenção básica. Apesar da estrutura legal do SUS considera a redução das desigualdades como uma questão a ser observada em um país de dimensões continentais, persistem desigualdades não equalizadas pela estrutura de financiamento vigente até 2020. De maneira geral, Vitória (ES) – a capital mais rica – possui durante todo o período analisado um melhor desempenho do indicador de Cobertura da Atenção Básica, assim como recebe mais recursos de transferências do SUS.
Conclusões/Considerações
Constrói-se um quadro comparativo da capacidade de arrecadação e da execução em serviços de saúde de atenção básica de dois municípios de contingentes populacionais similares cujas diferenças socioeconômicas agem como limitadores da capacidade de oferta de serviços públicos e compara-se as possíveis consequências das alterações promovidas pelo Previne Brasil, em especial, no que diz respeito à desigualdade de financiamento.
|
