SA3.7 - FINANCIAMENTO E PROCESSOS DE AVALIAÇÃO NA APS (TODOS OS DIAS)
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43783 - O DESFINANCIAMENTO COMO ESTRATÉGIA PARA A PRODUÇÃO DE SIMULACRO DO SUS.
TARCIA MUNYRA BARRETO ARAÚJO - UFBA, JÉSSICA SOARES DA SILVA - UFBA, ADELMA SANTANA DE SOUZA - UFBA, ISABELA S. C. RODRIGUES - UFBA
Apresentação/Introdução
As restrições impostas ao financiamento do SUS apontam para seu sub e desfinanciamento, através da instabilidade na alocação dos recursos, indefinição de fontes próprias, elevadas transferências ao setor privado e Desvinculação de Receitas da União. A manutenção desse cenário revela o compromisso dos governos com o interesse das classes hegemônicas e a desconstrução da Seguridade Social.
Objetivos
Caracterizar o financiamento em saúde, a partir dos principais fatos políticos acompanhados pelo Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), no Governo Bolsonaro, no período de 2019 a 2021.
Metodologia
Trata-se de estudo descritivo, exploratório, de fonte documental, baseado nos fatos políticos relacionados pelo eixo de Acompanhamento do Processo da Reforma Sanitária Brasileira, do OAPS, a partir do monitoramento quinzenal de sites previamente definidos. Buscou-se identificar fatos acerca do financiamento da saúde processados em matrizes, com os descritores: financiamento, gastos, orçamento, recursos e repasse. Foram excluídas notícias repetidas e que não tratavam do financiamento. Em seguida, procedeu-se à categorização por meio da identificação de núcleos de sentido: emendas parlamentares, projetos de desvinculação, orçamento e enfrentamentos ao desfinanciamento.
Resultados
Os fatos apontam para o agravamento do cenário de insuficiência de recursos, com a diminuição do orçamento através da análise dos três anos de gestão do Governo Bolsonaro. Observou-se a alteração do modelo de repasse dos recursos da Atenção Primária;a morosidade da execução orçamentária diante do cenário pandêmico e o uso de apenas 68% do montante destinado à aplicação direta pelo Ministério; necessidade de sucessivos créditos extraordinários para o enfrentamento da covid-19.Em 2021, já que os valores previstos na LOA retomam os praticados antes da pandemia,de modo que no momento de sanção da lei orçamentária.O Governo ainda opta pela restrição de vetos e cortes em valores já insuficientes.
Conclusões/Considerações
Os fatos políticos revelam as disputas subjacentes a insuficiência orçamentária já constatada.O que está em jogo é a viabilidade da continuidade do SUS, em acordo com seus princípios e diretrizes estabelecidos constitucionalmente. Diante da necessidade de enfrentar os desafios sanitários, é imprescindível assegurar a disponibilização de recursos que garantam a ampliação do gasto público em saúde e adoção de medidas que combata o desmonte do SUS.
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